PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 060/2026 - GPMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
PORTARIA Nº 060/2026 - GPMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
“Designa servidores para atuarem nas ações do Programa Terra Cidadã e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas, Reginaldo Nazaré das Costa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Anori, Amazonas, e,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Anori ao Programa Terra Cidadã, instituída pela Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024, que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a equipe local para a execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA).
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo descritos, para atuarem como representante do Município nas atividades e ações do Programa Terra Cidadã, sem geração de ônus.
Servidores
CPF
Cargo
Função
Aldison Diniz de Lima
8 55.410.442-00
Professor
Coordenador do Programa Terra Cidadã
Izabely da Silva Santos
***.***.***-**
Subsecretaria Municipal de Interior e Pesca
Membro
Pedro Sales da Silva
***.***.***-**
Técnico Agropecuário
Membro
José Alberto dos Santos Rocha
***.***.***-**
Técnico Agropecuário
Membro
Valdecir Santana de Lima Neto
***.***.***-**
Assessor Executivo
Membro
Art. 2º Compete ao (a) servidor (a) designado (a):
I – Coordenar e executar atividades estabelecidas no Plano de Trabalho firmado entre o Município de Anori e o INCRA;
II – Prestar atendimento e suporte aos cidadãos e beneficiários da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito do Município;
III – Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização dos sistemas e dados disponibilizados para a execução do programa;
IV – Participar de capacitações e reuniões técnicas convocadas pelo MDA ou pelo INCRA.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 31 de agosto de 2026.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal/Anori/AM.
Registrada e publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.