PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 1 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 53/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI MUNICIPAL Nº 53/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Senhor RAIMUNDO MEDEIROS DE SOUZA, Prefeito Municipal em Exercício de Anori, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Anori Aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desativar e demolir o Box localizado na Praça São Sebastião, situado na Rua São Vicente, Bairro São Sebastião de acordo com Relatórios de Vistoria do Departamento de Engenharia e Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico em anexo, em virtude de problemas estruturais e de conservação, devido o avançado estado de deterioração física e funcional da edificação, revogando a seguinte:
I. Fica desativado e demolido o Box “Localizado na Praça São Sebastião, localizado na Rua São Vicente, Bairro São Sebastião, Município de Anori”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reutilizar todo Entulho proveniente da demolição da estrutura física do imóvel descrito no artigo 1º, desta lei, vez que o mesmo não atende mais a sua finalidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, ESTADO DO AMAZONAS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
REGINALDO NAZARÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Anori/AM.
Registrada e publicada n quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Anori, em data supra.