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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI · 29 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 07/CME/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

RESOLUÇÃO Nº 07/CME/2026

APROVADA EM 27.10.2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANORI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o teor do Art. 23 Inciso 2º, Art. 24, parágrafo I e Art. 31, parágrafos II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96.

CONSIDERANDO o PROCESSO Nº 007 – CME/ANORI, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o PARECER Nº 007/2026 – CME/ANORI da lavra do Conselheiro Helder Marques Pereira aprovado em Sessão Extraordinária do dia.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar DOCUMENTO PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO 2026/2028, DA REDE MUNICIPAL DE ANORI/AM.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANORI, aos 27 de outubro de 2026.

HELDER MARQUES PEREIRA

Presidente do CME

Anori/AM.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4223, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 3D238383: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.