Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2018
LEI COMPLEMENTAR N⁰ 005/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N⁰ 005/2017.
Altera o anexo I da Lei Municipal n⁰ 100/2011 de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos públicos dos Programas de Saúde da Família.
O Senhor JAMILSON RIBEIRO CARVALHO, Prefeito Municipal de Anori, Estado do Amazonas no uso de suas atribuições que lhes são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Anori Aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1⁰. Ficam atualizados os vencimentos dos cargos públicos municipais dos Programas de Saúde da Família constantes no anexo I da Lei Municipal n⁰ 100/2011 de 21 de janeiro de 2011 de acordo com os valores previstos no anexo desta Lei Complementar.
Art. 2⁰. Ficam revogados os vencimentos do anexo I da Lei Municipal n⁰ 100/2011 de 21 de janeiro de 2011.
Art. 3⁰. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 11 de dezembro de 2017.
JAMILSON RIBEIRO CARVALHO
Prefeito Municipal de Anori
ANEXO I
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Denominação do Cargo
Escolaridade
Vagas
Vencimento R$
Medico da Família
Ensino Superior
05
15.000,00
Enfermeiro da Família
Ensino Superior
05
6.600,00
Técnico de Enfermagem da Família
Ensino Médio
05
1.500,00
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Denominação do Cargo
Escolaridade
Vagas
Vencimento R$
Cirurgião Dentista da Família
Ensino Superior
06
6.600,00
Auxiliar de Consultório Dentário
Ensino Médio
06
1.500,00
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Denominação do Cargo
Escolaridade
Vagas
Vencimento R$
Agente Comunitário de Saúde
Ensino Médio
50
1.014,00
Registrada e Publicada no quadro de publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Anori em data supra.