Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 7 de novembro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 127/2018/PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANAMÃ E A EMPRESA N E M COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRAS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 127/2018/PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANAMÃ E A EMPRESA N E M COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRAS LTDA.
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, OPrefeitura Municipal de Anamã, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.628.020/0001-62 localizada na Rua Álvaro Maia – n° 38, Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Prefeito Interino o Senhor FRANCISCO NUNES BASTOS, portador da Cédula de Identidade sob o nº *** - SSP/AM, e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, sito a Rua Iracema M. Chagas, s/n bairro Centro, CEP: 69.445-000 Cidade de Anamã/AM e, de outro lado à empresaN E M COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 19.010.995/0001-08, sediada na Rua 02, N. 24 – PQ 10 de Novembro - Manaus-AM, doravante denominada simplesmenteCONTRATADA, resolvem de comum acordo,ALTERARoTermo de Contrato nº. 127/2018/PMA, originário do Pregão Presencial nº 015/2018/PMA, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 127/2018/PMA, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência doTermo de Contrato de nº. 127/2018/PMA, datado de 23 de outubro de 2018, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a eventual aquisição de passagens fluviais e frete de volumes, através da realização do registro de preços para atender as necessidades das Secretárias Municipais, demais órgãos da Administração da Prefeitura Municipal de Anamã/AM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1– Justifica-se a celebração do presente aditivo, na validade da Ata de Registro de Preços, na existência de saldo de contrato, na necessidade da continuidade dos fornecimentos, na qualidade do atendimento e na manutenção dos preços do contrato.
2.2- O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses até o fim do prazo de vigência daATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2018/PMA, o prazo de vigência doTermo de Contrato de Fornecimento nº. 127/2018/PMA, passando a vigorar até o dia 26 de outubro de 2020.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício 2019 e 2020.