Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2025
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29 da Constituição Federal, e pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
D E C R E T A:
Plenos poderes à Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, e dá as Outras Providencias.
Art. 1º Delega a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a Senhora KATIANE DANTAS RIBEIRO, portadora do CPF 756.***.***-87 e RG 18*****9, poderes para atuar em conjunto com a Prefeita Titular KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, junto às instituições bancárias:
001 – Emitir Cheques
002 – Autorizar Cobrança
003 – Utilizar o Crédito Aberto na Forma e condições
004 – Autorizar Débito em Conta Relativo a Operações
005 – Assinar Instrumento de Crédito
006 – Requisitar Cartão Eletrônico
007 – Movimentar Conta Corrente PJ com Cartão Eletrônico
008 – Assinar Proposta de Empréstimo/Financiamento
009 – Assinar Aditivo de Qualquer Espécie
010 – Abrir contas de depósito
011 – Assinar Contrato de Abertura de Crédito
012 – Assinar Apólice de Seguros
013 – Receber Ordens de Pagamentos
014 – Solicitar Saldos/Extratos de Operações de Crédito
015 – Cartão Transporte – Autorizar Deb/Transf Meio
016 – Atualizar Faturamento Pelo Gerenciador Financeiro/AASP
017 – Receber, passar recibo e dar quitação
018 – Requisitar Talonário de cheques
019 – Retirar cheques devolvidos
020 – Endossar Cheque
021 – Sustar/ Contraordenar cheques
022 – Cancelar Cheques
023 – Baixar Cheques
024 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
025 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
026 – Efetuar saques – conta corrente
027 – Efetuar Saques de Poupança
028 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
029 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
030 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
031 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
032 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
033 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
034 – Emitir comprovantes
035 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP
036 – Encerrar Contas de Depósito
037 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP
038 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço
Exclusivamente para os poderes abaixo as assinaturas serão de forma isolada para todas as contas:
039 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes
040 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
Art. 2º Fica revogado a partir desta data, o inteiro teor o Decreto nº 003/2025 de 02 de janeiro de 2025, que nomeia o Secretário Municipal de Administração a Sr. JECIMAR PINHEIRO MATOS, matrícula nº 1514-2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 18 de setembro de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, 22 de setembro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM