Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002 DE 28 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002 DE 28 DE ABRIL DE 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Anamã/AM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº550/2026, e em conformidade com deliberação da Sessão Plenária realizada em 29 de abril de 2026,
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026/CMDCA, que instituiu o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõem sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê, com representantes indicados pelos órgãos e instâncias que integram a rede de proteção;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Anamã/AM, conforme indicação dos respectivos órgãos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lara Kamille da Silva Mato
Suplente: Willian Costa da Silva
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Beatriz Magalhães das Chagas
Suplente: Laise Garcia Figueiredo
III – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento
Suplente: Thaina Ferreira da Silva
IV – Secretaria Municipal de Segurança Pública (ou equivalente):
Titular: Hermelinda da Silva Alves
Suplente: Lionete Bastos de Souza
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Diná Chagas Pinheiro Souza
Suplente: Junderlei Viera da Silva
VI – Conselho Tutelar:
Titular: Marcelo Augusto Jó Nascimento
Suplente: Eduardo Pereira Moreira
VII – Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) ou Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
Titular: Romario Oliveira Magalhaes Júnior
Suplente: Rebeca Demetro dos Santos
Art. 2º Poderão participar do Comitê, na condição de convidados permanentes, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quando houver no município.
Art. 3º As organizações da sociedade civil com atuação na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderão ser convidadas a participar das reuniões do Comitê.
Art. 4º Os membros nomeados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições institucionais, sendo garantida a dispensa para participação nas reuniões e atividades do Comitê.
Art. 5º A coordenação do Comitê será definida em sua primeira reunião, mediante eleição entre seus membros, conforme disposto na Resolução nº 001/2026/CMDCA.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anamã-AM, 28 de abril de 2026.
JOELY TAVARES PICANÇO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente