Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 376/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 376/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025
PORTARIA Nº 376/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2025–2027.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMA/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 087/01, de 07 de dezembro de 2001, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas alterações promovidas pela Lei Federal nº 8.242/91,
CONSIDERANDO a necessidade de compor o novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2025–2027;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes do poder público e da sociedade civil, para o exercício do mandato no biênio 2025–2027, conforme relação a seguir:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Manuel Lopes da Silva
Suplente: Diná Chagas Pinheiro de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Laise Garcia Figueiredo
Suplente: Roger Nascimento de Almeida
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Joely Tavares Picanço – Presidente CMDCA
Suplente: Miquéias Nunes e Nunes – Secretário Executivo
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Igreja Assembleia de Deus – IEADAM
Titular: Junderlei Vieira da Silva
Suplente: Naele Silva da Silva
Igreja Assembleia de Deus Chama Viva – IEADAM
Titular: Ivo Nazaré do Nascimento
Suplente: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento
Agremiação Portuguesa Raízes de Anamã
Titular: Lindomar Trindade das Chagas – Vice - Presidente do CMDCA
Suplente: Lara Kamille da Silva Matos
Art. 2º Os membros do que trata o artigo anterior, prestarão serviços ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerados como serviços relevantes, sem vínculos empregatícios e sem qualquer ônus ao cofre público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 07 de maio de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM