Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2019
LEI Nº 336/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 336/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério, conforme a Lei Federal de nº 11.738/2008 e alteração do Artigo 5º; os anexos I, V e VI da Lei de nº 315, de 20 de junho de 2018, do Plano de Carreira e Renumeração dos Profissionais do Magistério e da outras providencias.
Art. 1º. O Artigo 5º da Lei de nº. 315, de 20 junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 - Adicional para professores com graduação em licenciatura plena, com. percentual de 19% sobre o vencimento básico inicial, estabelecido no Piso Salarial Profissional Nacional”.
“I - pela realização de curso de pós-graduação Latu Sensu concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 25,5 % sobre o vencimento básico do nível II”;
“II- pela realização de curso de mestrado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área da educação, com percentual de 21% sobre o vencimento básico do nível III”;
“III - pela realização de curso de doutorado concluído em sua área de atuação na Educação Básica, por instituição credenciada pelo MEC na área de educação, com percentual de 35% sobre o vencimento básico do nível IV”.
Art. 2º. Fica alterado os anexos I, V e VI, conforme os quadros em anexo desta Lei.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; EM 28 DE AGOSTO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal De Anamã
RUAN STAYNE BATALHA BASTOS
Sec. Municipal De Administração E Planejamento - Interino
O Presente documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 28 de agosto de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 28 de agosto de 2019.
ANEXO - I
QUADRO 01 - ESTRUTURA DE VENCIMENTOS E DA CARREIRA DOS PROFESSORES.
Carga Horária (h):
20h
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.278,87
R$ 1.317,24
R$ 1.356,75
R$ 1.397,46
R$ 1.439,38
R$ 1.482,56
R$ 1.527,04
R$ 1.572,85
R$ 1.620,03
R$ 1.668,64
II
R$ 1.521,86
R$ 1.567,51
R$ 1.614,54
R$ 1.662,97
R$ 1.712,86
R$ 1.764,25
R$ 1.817,17
R$ 1.871,69
R$ 1.927,84
R$ 1.985,68
III
R$ 1.909,93
R$ 1.967,23
R$ 2.026,24
R$ 2.087,03
R$ 2.149,64
R$ 2.214,13
R$ 2.280,55
R$ 2.348,97
R$ 2.419,44
R$ 2.492,02
IV
R$ 2.311,01
R$ 2.380,34
R$ 2.451,75
R$ 2.525,31
R$ 2.601,07
R$ 2.679,10
R$ 2.759,47
R$ 2.842,25
R$ 2.927,52
R$ 3.015,35
V
R$ 3.119,87
R$ 3.213,46
R$ 3.309,87
R$ 3.409,16
R$ 3.511,44
R$ 3.616,78
R$ 3.725,29
R$ 3.837,04
R$ 3.952,16
R$ 4.070,72
ANEXO – V
QUADRO 05 – QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MEDIO NA MODALIDADE NORMAL (MAGISTÉRIO).
Carga Horária 3 (h):
20
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
R$ 1.278,87
R$ 1.317,24
R$ 1.356,75
R$ 1.397,46
R$ 1.439,38
R$ 1.482,56
R$ 1.527,04
R$ 1.572,85
R$ 1.620,03
R$ 1.668,64
ANEXO – VI
QUADRO 06 – PERCENTUAL DA PROMOÇÃO VERTICAL (POR TITULAÇÃO).
NIVEL (ATÉ 5)
5
% incide sobre
Nível Anterior
%
19 %
25,5 %
21 %
35%
NÍVEL
I
II
III
IV
II
III
IV
V