Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº. 023/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 023/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº. 023/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Política de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Anamã e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, Estado de AM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Anamã, a Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica de que trata esta Portaria fica diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições da legislação municipal vigente.
Art. 3º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:
I – Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização;
III – Articulador(a) Municipal de Alfabetização;
IV – Coordenador(es) Pedagógico(s);
V – Formador(es) de Professores;
Parágrafo único. Os nomes, cargos, funções e quantitativos dos profissionais que integram a estrutura serão registrados no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
II – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;
III – Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;
IV – Organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;
V – Acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
VI – Propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;
VII – Monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;
VIII – Sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;
IX – Promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – Desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.
Art. 5º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.
Art. 6º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.
Parágrafo único. A carga horária e o tempo dedicado às atividades de alfabetização deverão ser registrados no Anexo I desta Portaria, de acordo com as informações oficiais da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A organização hierárquica e funcional da Estrutura Administrativa e Pedagógica será representada por organograma, constante do Anexo II desta Portaria, demonstrando sua vinculação à Secretaria Municipal de Educação e a distribuição das responsabilidades entre os profissionais envolvidos.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 22 de setembro de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Anamã
Portaria nº 002/2025
ANEXO I – COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE
Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização
Cargo/Função
Quantidade
Carga horária semanal
Tempo dedicado à alfabetização
Manuel Lopes da Silva/Secretário de Educação
01
40
10h
Laurinete Batista de Macedo do Nascimento /Coordenador(a) Municipal de Alfabetização
01
40
20h
Articulador(a) Municipal de Alfabetização
01
40
40h
Coordenador(es) Pedagógico(s)
02
40
20h
Formador(es) de Professores
02
20
20
Principais atribuições da equipe: planejamento, coordenação, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização; formação continuada dos profissionais; acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; proposição de estratégias de intervenção pedagógica; e elaboração de relatórios técnicos.
Regime de trabalho: conforme os vínculos funcionais, os cargos ocupados e a legislação municipal vigente.
Cargo/Função
Vinculo Funcional
Manuel Lopes da Silva/Secretário de Educação
Cargo Comissionado
Laurinete Batista de Macedo do Nascimento /Coordenador(a) Municipal de Alfabetização
Efetiva
Maria Onete Soares Bastos / Articulador(a) Municipal de Alfabetização
PSS
Carla Thaina Ferreira da Silva /Coordenador(es) Pedagógico(s)
PSS
Leomir Santos de Souza / Formador(es) de Professores
PSS
Maria de Lourdes Mady Seixas / Formador(es) de Professores
Efetiva
ANEXO II – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manuel Lopes da Silva
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Laurinete Batista de Macedo do Nascimento
EQUIPE PEDAGÓGICA DE ALFABETIZAÇÃO
• Articulação Municipal de Alfabetização;
• Maria Onete Soares Bastos
• Coordenação Pedagógica;
Carla Thaina Ferreira da Silva
Diná Chagas Pinheiro da Silva
• Formação de Professores;
Leomir Santos de Souza e Maria de Lourdes Mady Seixas
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLA
GESTOR
COORDENADOR
PROFESSOR
Escola Mun. São Francisco
1
1
2
Escola Mun. Profª. Gracimar Pinheiro Bizerril
1
1
1
Escola Mun. Izaura Guedes Brandão
1
1
1
Escola Mun. Pedro Marques de Lima
0
1
1
Escola Mun. Prof. Luiz Batista da Silva
2
1
1
Escola Mun. Waldio Pereira Vasconcelos
1
1
4
Escola Mun. Raimilda Suely Antunes
1
2
7
Escola Mun. Sebastião Teles Pacheco
0
1
1
Escola Mun. São Gabriel
0
1
1
Escola Mun. Vereador Manuel Assunção
0
1
1
Escola Mun. Vereador Leonardo Seixas
1
1
2
Escola Mun. Geraldo Romaino Nunes
1
1
1
Escola Mun. Indígena Pres. Costa e Silva
1
1
1
Escola Mun. Indígena Edilberto dos Reis
1
1
1
Escola Mun. Indígena Roberto Dantas Custodio
1
1
1
Escola Mun. Airton Sena
0
1
1
Escola Mun. Aristeu Tavares da Silva
0
1
3
Escola Mun. Profª. Nerida Ribeiro
1
1
2
Escola Mun. Santa Maria
1
1
2
Escola Mun.Prof. Clarisse Almeida da Silva
1
0
4