Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025-PMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025-PMA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025-PMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 025/2025-PMA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anamã-AM.
CONTRATADO: Vectore Consultoria em Gestão Pública Municipal Eireli, CNPJ nº 09.179.542/0001-48.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestar serviços de consultoria técnica na orientação preventiva e consultiva, especialmente na instrução e acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos e financeiros, objetivando a prevenção de possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle, bem como a orientação na correta aplicação dos recursos públicos, tais como recursos da saúde, educação, social, convênios e demais recursos transferidos ao município, através de ações gerenciais de planejamento, gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores envolvidos no processo.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, por mais 12 meses, com início em 29/01/2026 e término em 29/01/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A prorrogação encontra amparo no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula Décima Segunda do Contrato original, tendo em vista que a autoridade competente atestou que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.
VALOR: O valor contratual permanece inalterado, com o valor mensal de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), totalizando um valor global de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) para o período aditivado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal de Anamã
Unidade: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento de Finanças
Programa de Trabalho: 04.122.0049.2009.0000 – Manut. da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento de Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
Fonte: Recurso Ordinário
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado de 29/01/2026 e término em 28/01/2027.
Anamã-AM, em 27 de janeiro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã