Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2020
DECRETO Nº. 023/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 023/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre exoneração do Cargo de Conselheiro Tutelar que específica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, Francisco Nunes Bastos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e dispostos contidos na Lei Orgânica do Município de Anamã.
Considerando o fim do mandato eletivo de Conselheiro Tutelar 2016/2020.
D E C R E T A:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora FRANCINEIDE ALVES DA COSTA, portadora do RG: *** e CPF: ***.***.***-**, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Anamã do mandato eletivo de 04 (quatro) anos.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 09 de janeiro de 2020.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
RUAM STAYNE BATALHA BASTOS
Sec. Mun. De Administração e Planejamento
Port. 021/2019
O Presente decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 09 de janeiro de 2020 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 31 de janeiro de 2020.