Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2025
PORTARIA Nº 487/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 487/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
PORTARIA Nº 487/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO FORMATO REMOTO EM RAZÃO DA ENCHENTE DOS RIOS QUE AFETAM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D ANAMÃ, MANUEL DA SILVA LOPES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 013/2025 de 08 de maio de 2025, que declara situação de emergência no Município de Anamã em decorrência da enchente dos rios que atingiram áreas urbanas e rurais, impossibilitando o deslocamento seguro de estudantes, professores e demais servidores da educação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à educação, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, mesmo diante de adversidades climáticas e ambientais;
CONSIDERANDO a orientação das autoridades locais de Defesa Civil quanto aos riscos associados à permanência em áreas alagadas e à circulação de pessoas durante o período de cheia;
CONSIDERANDO a viabilidade do uso de ferramentas pedagógicas alternativas para a continuidade do calendário letivo;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, durante o período de 01 de junho de 2025 a 04 de agosto de 2025, as atividades escolares nas unidades de ensino da rede municipal de educação de Anamã serão realizadas exclusivamente na modalidade remota, como medida emergencial de prevenção e segurança em razão da enchente dos rios.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação providenciará os meios pedagógicos e operacionais necessários para garantir o acesso dos estudantes às aulas remotas, seja por plataformas digitais, material impresso ou outro meio adequado à realidade local.
Art. 3º As equipes gestoras das escolas deverão organizar os cronogramas e estratégias de acompanhamento das atividades, garantindo a continuidade do processo de ensino-aprendizagem, com registros e relatórios.
Art. 4º Esta Portaria poderá ser prorrogada ou revista conforme evolução da situação de emergência e novas orientações das autoridades competentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ-AM, em 27 de maio de 2025.
MANUEL DA SILVA LOPES
Secretário Municipal de educação de Anamã-AM
Portaria nº 002/2025