Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
DECRETO Nº. 433/19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 433/19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre EXONERAÇÃO do Cargo de Provimento em Comissão que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, FRANCISCO NUNES BASTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Anamã;
CONSIDERANDO o disposto do Art. 2º Inciso XVII da Lei Municipal nº 190/2010 de 08 de novembro de 2010, que trata de Cargos de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração.
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ELIJANE GONÇALVES DA SILVA, portadora do RG: *** e CPF Nº. ***.***.***-**, do cargo de Provimento em Comissão de REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO EM MANAUS, lotada no Gabinete do Prefeito, Código CC-01, com seus vencimentos e atribuições previstas em Lei.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMA, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
O Presente Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN, e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em: 23 de setembro de 2019.