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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Anamã

CONTRADADO: Francisca Sampaio do Nascimento (CPF nº ***.***.***-**).

DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do TERMO DE CONTRATO Nº 056/2025, cujo objeto é a Locação de imóvel para funcionamento do depósito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 137, inciso VII e art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2025.

Anamã/AM, 30 de setembro de 2025.

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3971, em 28 de outubro de 2025. Código identificador C8131621: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.