Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 15 de janeiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMA/AM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – CARTA CONVITE Nº 001/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMA/AM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – CARTA CONVITE Nº 001/2019
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM – Contratante.
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO EIRELI-EPP – Contratado.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato oriundo, tem por fundamentação legal, artigo 57, Inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao Processo Administrativo nº 147/2018, na modalidade “Carta Convite nº 001/2019”.
Do Aditamento do Prazo: Pelo presente e na melhor forma de direito, o que consta o objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de vigência até 04 de janeiro de 2021, a contar de 03 de janeiro de 2020, da Carta Contrato original celebrado entre as partes em 04 de janeiro de 2019.
Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da sua publicação.
Data: Anamã/AM, 03 de janeiro de 2020.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
Contratante.
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO EIRELI-EPP
Contratado.
O presente Extrato de Termo Aditivo foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã