Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 590/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 590/2025 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 590/2025 de 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre EXONERAÇÃO da servidora KATIANE DANTAS RIBEIRO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DESIGNAR PARA O GARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidos pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018,
CONSIDERANDO o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, que deu origem às Secretarias Municipais de Administração e Planejamento e Economia e Finanças,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora KATIANE DANTAS RIBEIRO, portadora do CPF nº 756.***.***-87, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, a contar do dia 31 de outubro de 2025.
Art. 2º. NOMEAR a Senhora KATIANE DANTAS RIBEIRO, Servidora efetiva do cargo de Fiscal de Tributos, portadora do CPF nº 756.***.***-87, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Anamã, sob o Código (CC – 01 – Secretário Municipal), do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em Lei, com dedicação integral, com exercício a partir de 01 de novembro de 2025.
Art. 3º Ressalta-se que a exoneração mencionada no Art. 1º decorre do desmembramento das Secretarias de Administração, planejamento e Finanças ficando a servidora lotada na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, conforme nova estrutura administrativa municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 03 de novembro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM