Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2025
DECRETO Nº 018/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 018/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, PARA APROVAR DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 A 2029 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do município de Anamã- AM.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária de 26/06/2025, fica convocada a VII Conferência de Saúde do município de Anamã-AM, para aprovar Diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029, a realizar-se na data de 31 de julho a 01 de agosto de 2025, neste município de Anamã- AM.
Art. 3º - A VII Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberações da Política de Saúde, conforme Lei 8.142/1990 e desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Plano Municipal de Saúde: Desafios, propostas e perspectivas” e os demais Eixos Temáticos:
Eixo I – Saúde Direito de todos;
Eixo II – Organização popular para juntos traçar as metas municipais;
Eixo III – Garantia de acesso com qualidade.
Art. 4º–A VII Conferencia Municipal de Saúde será realizada em modelo misto:
I - Audiência Pública, por meio de aplicação de Questionário virtual a população, no período de 14 a 18.07.2025.
II- Plenária Final, a ser realizada nos dias 31 de julho a 01 agosto de 2025 (quinta e sexta-feira), no dia 31.07 - abertura, no horário de 18h as 20h e no dia 01.08.2025, no horário de 07h as 17h, no Centro Franciscano, localizado na Rua Álvaro Maia, s/nº Centro, neste município de Anamã-Amazonas.
Art. 5º - A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Coordenada pela Secretária Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora de Atenção Básica de Saúde de Anamã.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, cujo teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
Art. 7° - As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 9° - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 27 de junho de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã