Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – JOIA FLORES PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399/2022
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – JOIA FLORES PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – JOIA FLORES PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – LEI Nº 14.399/2022
Este Edital é viabilizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Neste documento, encontram-se as regras e instruções para participação e inscrição.
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), fundamentada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, com vistas à valorização da diversidade cultural, democratização e ampliação do acesso à cultura no território nacional. A PNAB também objetiva consolidar o sistema federativo de financiamento cultural, por meio de repasses continuados da União aos entes federativos.
Este edital tem por finalidade premiar agentes culturais atuantes no Município de Anamã/AM, tendo sido elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB – Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do Edital
O presente edital tem por objeto a concessão de prêmios a agentes culturais que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento artístico e/ou cultural do Município de Anamã/AM, conforme categorias descritas no Anexo I e valor total disponível no item 2.3
Os prêmios serão concedidos a título de doação sem encargo, com pagamento direto ao contemplado, sem exigência de contrapartida ou assinatura de instrumento jurídico, conforme autorizado pela Lei nº 14.903/2024.
O fomento será concedido por meio da premiação financeira de projetos que promovam o acesso à cultura e valorizem a identidade cultural local, contribuindo para o fortalecimento das expressões artísticas e culturais do Município de Anamã.
Quantitativo e Valor da Premiação
Serão premiados 16 (dezesseis) agentes culturais. Havendo disponibilidade orçamentária e interesse público, o edital poderá ser suplementado com recursos oriundos de saldo de editais anteriores da PNAB.
Valor total disponível deste edital: R$ 88.0000
Fonte orçamentária: 3.3.90.39 – Ações Emergenciais Cultura – Lei Aldir Blanc (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica).
Fonte de Recurso: 0500 – Transferência da União (Lei 14.399/2022)
O valor da premiação será definido conforme as categorias descritas no Anexo I. Para pessoas físicas, o valor é isento de Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, não haverá retenção na fonte, podendo haver incidência posterior, conforme legislação vigente.
Período de Inscrição
De 30 de abril de 2025, a partir das 08h, até às 13h de 08 de maio de 2025.
Quem pode participar
Agentes culturais que atuam há pelo menos 02 (dois) anos no Município de Anamã/AM, podendo ser:
Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
Pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos;
Coletivos ou grupos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física (com declaração conforme Anexo IV).
É obrigatório a apresentação do comprovante de residência atual e/ou declaração de vida e residência, por meio de apresentação de contas relativas à residência ou declaração assinada pelo agente cultural.
Impedimentos
Estão impedidos de participar agentes culturais que:
Atuam na elaboração, análise ou julgamento deste edital;
São cônjuges, companheiros ou parentes (até 3º grau) de servidores envolvidos diretamente nas etapas do edital;
A participação em audiências ou consultas públicas não configura impedimento.
Inscrição em Categorias
Cada agente cultural poderá concorrer em apenas uma categoria e será contemplado com apenas uma premiação.
ETAPAS DO EDITAL
Inscrição
O agente cultural deverá encaminhar sua documentação:
Entrega física: Sala da Administração da Prefeitura de Anamã/AM, das 08h às 13h;
Endereço Eletrônico: (Grupo ou coletivo sem CNPJ e pessoa jurídica com CNPJ)
- https://shre.ink/MapX – Assunto: “Inscrição PNAB – Edital 01/2025 JOIA FLORES”.
Endereço Eletrônico: (Pessoa física e MEI) - https://shre.ink/Mapb - Assunto: “Inscrição PNAB – Edital 01/2025 JOIA FLORES”.
Documentos exigidos:
Formulário (Anexo II);
Materiais comprobatórios de atuação cultural em Anamã/AM;
Declaração de representação (coletivos);
Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência (se concorrer por cota).
Modelo de Projeto (Anexo IX).
Cotas
Serão reservadas 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência (PCD), conforme autodeclaração (Anexo VI e VII).
ETAPA DE SELEÇÃO
A análise será realizada por Comissão de Seleção designada pelo Portaria nº 375/2025 de 28 de Abril, observando critérios do Anexo III.
A divulgação do resultado provisório será feita no site oficial do Município de Anamã/AM.
Recurso: Deve ser apresentado em até 02 (três) dias úteis após a publicação, junto à Secretaria de Turismo e Cultura do Município.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Prazo para apresentação de documentos de habilitação
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 03 (três) dias, após a publicação do resultado final de seleção, por entrega física os seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa física:
documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
comprovante de residência atual e/ou declaração de vida e residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
que se encontrem em situação de rua.
- certidão Negativas de Débitos do Município de Anamã-Am.
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
Certidão Negativa de Débitos do Município de Anamã-Am.
Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
Documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.
- Certidão Negativa de Débitos do Município de Anamã-Am.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
REMANEJAMENTO DE VAGAS
Caso não sejam preenchidas algumas das vagas desde edital, os recursos remanescentes poderão ser remanjeados para outra categoria desde edital da PNAB.
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO
Após habilitação, será convocada a assinatura do Termo de Premiação Cultural (Anexo V) e o pagamento será realizado na conta bancária do contemplado.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O edital e seus anexos estarão disponíveis em: https://anama.am.gov.br
O acompanhamento das etapas e prazos é de inteira responsabilidade dos participantes.
Para mais informações adicionais:
E-mail: secretaria.turismo@anama.am.gov.br
Telefone: (92) 99171-8946 / (92) 99308-3655
Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Anamã.
Validade do resultado: até 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado final.
ANEXOS
Anexo I – Categorias
Anexo II – Formulário de Inscrição
Anexo III – Critérios de Seleção
Anexo IV – Declaração de Representação
Anexo V – Termo de Premiação Cultural
Anexo VI – Autodeclaração Étnico-Racial
Anexo VII – Autodeclaração para PCD
Anexo VIII – Formulário de Recurso
Anexo IX – Modelo de Projeto
Anexo X – Cronograma
Anamã/AM, 28 de abril de 2025.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Anamã
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ
ANEXO I - CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas, sendo R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para as vagas de ampla concorrência, e R$ 9.00,00 (nove mil reais) para as vagas de cotas e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para as vagas de prêmios.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
Vagas ampla concorrência
Cotas
pessoas negras
Cotas
pessoas indígenas
Cotas PCD
Total
de vagas
Valor do
prêmio (por vaga)
Valor total
13
01
01
01
16
R$ 9.000,00 para cotas e R$ 39.000,00 para ampla concorrência.
R$ 39.000,00
Quantidade de prêmios:
Valor:
Total:
04
R$ 10.000
R$ 40.000,00
Categoria:
Valor:
Quantidade de prêmios:
Música
R$ 3.000,00
03
Dança
R$ 3.000,00
04
Cultura LGBTQIAP+
R$ 3.000,00
02
Literatura
R$ 3.000,00
02
Artes Visuais
R$ 3.000,00
05
Cultura Popular
R$ 10.000,00
02
Festivais
R$ 10.000,00
02
TOTAL:
R$ 88.000,00
Em relação à distribuição de cotas:
ART. 6º DA IN 10/2023:
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
§ 4º Nos casos excepcionais em que for estabelecido somente uma vaga total por categoria, o ente pode optar por destiná-la à ampla concorrência ou às cotas, garantindo que ao menos vinte e cinco por cento do total das vagas do Edital sejam destinadas a pessoas negras, dez por cento a pessoas indígenas e cinco por cento a pessoas com deficiência.
ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL
Você é pessoa física ou pessoa jurídica? ( ) Pessoa Física
( ) Pessoa Jurídica
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação)
Agência:
Conta:
Banco:
Vai concorrer às cotas? ( ) Sim ( ) Não Se sim. Qual?
( ) Pessoa negra
( ) Pessoa indígena
( ) Pessoa com deficiência
PARA PESSOA FÍSICA
Nome Completo:
Nome social (se houver): Nome artístico:
CPF:
RG:
Órgão expedidor e Estado: Data de nascimento:
Gênero:
( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária
( ) Não informar Raça/cor/etnia: ( ) Branca
( ) Preta ( )Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?
( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual
Endereço completo:
CEP:
Cidade:
Estado:
E-mail (caso possua):
Telefone:
Nome do coletivo:
Ano de Criação:
Quantas pessoas fazem parte do coletivo?
Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:
Você está representando um coletivo (sem CNPJ)? ( ) Não ( ) Sim Caso tenha respondido "sim":
PARA PESSOA JURÍDICA
Razão Social: Nome fantasia: CNPJ:
Endereço da sede: Cidade:
Estado:
Número de representantes legais:
Nome do representante legal:
CPF do representante legal:
E-mail do representante legal:
Telefone do representante legal:
Gênero do representante legal
( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não Binária
( ) Não informar
Raça/cor/etnia do representante legal
( )
Branca (
) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
Representante legal é pessoa com deficiência?
( ) Sim
( ) Não
Caso tenha marcado "sim" qual tipo da deficiência?
( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual
INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL
Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
Como começou a sua trajetória cultural?
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.
Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?
Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.
Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.
Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
ANEXO III
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. | 0 a 10 |
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de ANAMÃ. A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura de ANAMÃ. | 0 a 10 |
Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. | 0 a 10 |
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto. | 0 a 10 |
Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto
- A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los. | 0 a 10 |
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). | 0 a 10 |
Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. | 0 a 10 |
Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural. | 0 a 10 |
(Pontuação Máxima Total dos Critérios Obrigatórios: 80)
Além da pontuação acima, OBRIGATÓRIA, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados: (NÃO OBRIGATÓRIA) Pontuação Bônus para Proponentes Pessoas Físicas
Proponentes do gênero feminino | 0 a 5 |
Proponentes negros e indígenas | 0 a 5 |
Proponentes com deficiência | 0 a 5 |
Proponente residente em comunidades ribeirinhas | 0 a 5 |
Classe LGBTQIA+ | 0 a 5 |
(Pontuação Máxima Total dos Pontos Extras para Pessoas Físicas: 25)
Pontuação Extra para Proponentes Pessoas Jurídicas e Coletivos ou Grupos Culturais Sem CNPJ
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras, ou indígenas | 0 a 5 |
Pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres | 0 a 5 |
Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH | 0 a 5 |
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social | 0 a 5 |
(Pontuação Máxima Total dos Pontos Extras para Pessoas Jurídicas e Coletivos/Grupos: 20)
OBSERVAÇÕES:
A pontuação final de cada candidatura será por média das notas atribuídas individualmente por cada membro.
Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 (zero) em algum dos CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o proponente.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, H respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate a consenso da comissão, levando principalmente a relevância do projeto. Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos. Serão desclassificados os projetos que:
receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério
Descrição do Critério
Pontuação Máxima
A
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto - A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo, coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os
resultados que serão obtidos.
10
B
Relevância da ação proposta para o cenário cultural do município de ANAMÃ. A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura de ANAMÃ
10
C
Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto - considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.
10
D
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.
10
E
Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de
executá-los.
10
F
Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica).
10
G
Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.
10
H
Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural.
10
PONTUAÇÃO TOTAL:
80 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra
Descrição do Ponto Extra
Pontuação
I
Proponentes do gênero feminino
5
J
Proponentes negros e indígenas
5
K
Proponentes com deficiência
5
L
Proponente residente em comunidades ribeirinhas
5
M
Classe LGBTQIA+
5
(Pontuação Máxima Total dos Pontos Extras para Pessoas Físicas: 25)
N
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras, ou indígenas
5
O
Pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres
5
P
Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a
regiões de menor IDH
5
Q
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças,
5
(Pontuação Máxima Total dos Pontos Extras para Pessoas Jurídicas e Coletivos/Grupos: 20)
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL
20 PONTOS
A pontuação final de cada candidatura será auferida pela média das notas atribuídas individualmente por cada membro da comissão de seleção.
Os critérios gerais obrigatórios são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.
Os bônus de pontuação são cumula vos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate será adotado sorteio.
Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL – CARTA DE ANUÊNCIA
OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.
GRUPO ARTÍSTICO:
NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
NOME DO INTEGRANTE
DADOS PESSOAIS
ASSINATURAS
[LOCAL] [DATA]
ANEXO V
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Nº DO CPF OU CNPJ:
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
Declaro que recebi a quantia de [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].
[LOCAL] [NOME]
ANEXO VI DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais – pessoas negras ou pessoas indígenas)
Eu, , CPF
nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou
(informar se é pessoa NEGRA OU INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Assinatura NOME COMPLETO
ANEXO VII
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)
Eu, , CPF nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Assinatura NOME COMPLETO
ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:
RECURSO:
À Comissão de Seleção,
Com base na Etapa de Seleção do Edital 001/2025 JOIA FLORES , venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:
Local, data
Assinatura NOME COMPLETO
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF/CNPJ:
CATEGORIA:
RECURSO:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ –
AM. Com base na Etapa de Habilitação do Edital 01/2025 JOIA FLORES, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:
Local, data
Assinatura NOME COMPLETO
ANEXO IX – MODELO DE PROJETO DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto:
Escolha a categoria a que vai concorrer:
Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.
Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)
Metas (Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis.
Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)
Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?
Pessoas vítimas de violência Pessoas em situação de pobreza Pessoas em situação de rua (moradores de rua)
Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (população carcerária) Pessoas com deficiência
Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico Mulheres LGBTQIAPN+
Povos e comunidades tradicionais Negros e/ou negras Ciganos Indígenas
Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos Outros, indicar qual
Medidas de acessibilidade empregadas no projeto
(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência/PCD’s, tais como, intérprete de libras, áudio descrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)
Acessibilidade arquitetônica:
( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;
( ) piso tátil;
( ) rampas;
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;
( ) corrimãos e guarda-corpos;
( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;
( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
( ) assentos para pessoas obesas;
( ) iluminação adequada;
( ) Outra
Acessibilidade comunicacional:
( ) a Língua Brasileira de Sinais Libras;
( ) o sistema Braille;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a áudio descrição;
( ) as legendas;
( ) a linguagem simples;
( ) textos adaptados para leitores de tela; e ( ) Outra
Acessibilidade atitudinal:
( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e ( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.
Local onde o projeto será executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de municípios e Estados onde a sua proposta será realizada)
Previsão do período de execução do projeto
Data de início:
Data final:
Equipe
Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir
Nome do profissional
/empresa Função
no projeto CPF/CNPJ Mini currículo Cronograma de Execução
Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.
Atividade
Etapa
Descrição
Início
Fim
Estratégia de divulgação
Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.
Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?
(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)
( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros ( ). Apoio financeiro municipal
( ). Apoio financeiro estadual
( ). Recursos de Lei de Incentivo Municipal ( ). Recursos de Lei de Incentivo Estadual ( ).
Recursos de Lei de Incentivo Federal ( ). Patrocínio privado direto
( ). Patrocínio de instituição internacional ( ). Doações de Pessoas Físicas ( ). Doações de Empresas ( ). Cobrança de ingressos ( ). Outros
Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.
O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?
(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a análise técnica da comissão de seleção.
Descrição do item
Justificativa
Unidade de medida
Valor unitário
Qtd
Valor total
Referênci a de preço (opcional)
E x
Profissional necessário para registro do evento
Serviço
R$1.100,00
1
R$1.100,00
.
:
Fotógrafo
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.
ANEXO X – CRONOGRAMA
28 de abril de 2025
Publicação do edital (DOU e site oficial)
30 de abril a 08 de maio
Prazo para cadastro dos projetos culturais
8, 9 de maio
Análise dos projetos pela comissão interna de seleção
12 de maio
Publicação da habilitação (DOU e site oficial)
13 e 14 maio
Período para interposição de recursos para propostas inabilitadas
15 de maio
Análise do recurso
16 de maio
Publicação resultado final (DOU e site oficial)
19 de maio
Apresentação da documentação e conta bancária
21 e 22
Assinatura do termo de execução cultural
23 de maio à 31 de agosto
Período para elaboração do projeto
Até 31 de outubro de 2025
Realização da prestação de contas