Secretaria Municipal de Assistência Social · 6 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO Nº. 005/2019 – CMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 005/2019 – CMDCA
Dispõe sobre alterações referentes à RESOLUÇÃO Nº 003 DE 09 DE MAIO DE 2019 – CMDCA que dispõe sobre a publicação do Edital nº 001 referente ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares visando o Quadriênio 2020-2024 e dá outras providências”.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Le Federal nº 8.068/90), com as modificações introduzidas pela Lei Federal 8.242/91;
CONSIDERANDO o Processo Eleitoral para a escolha de membros do Conselho Tutelar do município de Anamã, a realizar-se a nível nacional em 06 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA decretada pelo município, devido a cheia do Rio Solimões, conforme Decreto nº 338/19 de 14 de maio de 2019;
CONSIDERANDO ainda a grande dificuldade de locomoção dos munícipes e demais dificuldades em decorrência à cheia dos rios.
CONSIDERANDO a decisão adotada por este colegiado em reunião ordinária realizada na data 01/08/2019.
RESOLVE:
Art.1.º - RETIFICAR:
ONDE SE LÊ:
6.1. A prova escrita, aplicada a todos os candidatos aptos, será composta de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha e de 04 (quatro) questões dissertativas.
6.2. As questões de múltipla escolha versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direito - SGD, Direito Constitucional, Informática, Políticas Públicas e Língua Portuguesa (conforme Anexo I) e para o acerto de cada questão será atribuído 01 (um) ponto, com total de 60 pontos.
6.2.1 As questões de múltipla escolha consistem em:
QUESTÕES
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
15
1,0
15,0
Sistema de garantia de direitos – SGD
10
1,0
10,0
Direito Constitucional
05
1,0
5,0
Políticas Públicas
10
1,0
10,0
Informática
10
1,0
10,0
Português
10
1,0
10,00
TOTAL
60
-
60,00
6.3. As questões dissertativas versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente e para cada questão poderão ser atribuídos de 0,0 (zero) à (cinco) pontos, com o total de 20 pontos.
6.3.1 As questões dissertativas consistem em:
Assunto
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente.
4
5,00
20,00
6.4. A nota da prova escrita será a soma dos acertos das questões de múltipla escolha com a nota obtida nas 04 (quatro) questões dissertativas, num total de 80 pontos:
QUESTÕES
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Multipla escolha
60
1,0
60,00
Dissertativa
4
5,0
20,0
PONTUAÇÃO TOTAL
80,00
6.5. A classificação será em ordem decrescente de nota da prova escrita, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, cumulativamente, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova escrita em geral.
6.6. A prova escrita será aplicada no dia 14/07/2019 na Escola Municipal Ivan Jaques, situada a Rua Emanuel de Siqueira Bastos, Bairro Centro no horário das 13:00 às 17:00 com duração máxima de 04 (horas).
QUE SE LEIA:
6.1. A prova escrita, aplicada a todos os candidatos aptos, será composta de trinta (trinta) questões de múltipla escolha.
6.2. As questões de múltipla escolha versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direito – SGD e Língua Portuguesa (conforme Anexo I) e para o acerto de cada questão será atribuído 01 (um) ponto, com total de 30 pontos.
6.2.1 As questões de múltipla escolha consistem em:
QUESTÕES
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
20
1,0
20,0
Sistema de garantia de direitos – SGD
05
1,0
5,0
Português
05
1,0
5,00
TOTAL
30
-
30,00
VETADO:
6.3. As questões dissertativas versarão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente e para cada questão poderão ser atribuídos de 0,0 (zero) à (cinco) pontos, com o total de 20 pontos.
6.3.1 As questões dissertativas consistem em:
Assunto
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e temas relevantes relacionados à criança e ao adolescente.
4
5,00
20,00
6.4. A nota da prova escrita será a soma dos acertos das questões de múltipla escolha com a nota obtida nas 04 (quatro) questões dissertativas, num total de 80 pontos:
QUESTÕES
Quant. questões
Pontos por questão
Total de pontos
Multipla escolha
60
1,0
60,00
Dissertativa
4
5,0
20,0
PONTUAÇÃO TOTAL
80,00
6.6. A prova escrita será aplicada no dia 25/08/2019 na Escola Municipal Ivan Jaques, situada a Rua Emanuel de Siqueira Bastos, Bairro Centro no horário das 13:00 às 17:00 com duração máxima de 04 (horas).
Art.1.º - Alterar o cronograma de execução dos eventos referentes ao processo de escolha para conselheiros tutelares do município de Anamã para o quadriênio 2020/2024.
SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANAMÃ, EM 01 DE AGOSTO DE 2019.
FRANKEYLA DA SILVA SERRÃO
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Presente documento foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 01 de agosto de 2019 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 06 de agosto de 2019.
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfossintaxe. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. Semântica.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Parte Geral e Parte Especial.
SITEMA DE GARANTIA DE DIREITO
Resolução 113/2006 – CONANDA,
ANEXO II
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2019-CMDCA
N°
EVENTO
DATA
01
Publicação do Edital
09/05/2019
02
Período de Inscrição
13 a 31/05/2019
03
Prorrogação das inscrições
01/06 a 22/07/2019
03
Análise das Inscrições
23/07 a 01/08/2019
04
Publicação da Lista dos Pré-Candidatos deferidos e indeferidos pelo CMDCA e Ministério Público
02/08/2019
05
Recursos
03 a 05/08/2019
06
Análise dos Recursos
06 a 08/08/2019
07
Resultado Final
09/08/2019
08
Prova Escrita
25/08/2019
09
Publicação do Gabarito
26/08/2019
10
Divulgação da Lista dos Aprovados
30/08/2019
11
Recursos
31/08 a 02/09/2019
12
Análise dos Recursos
03 a 05/09/2019
13
Publicação no Diário Oficial dos Candidatos Aptos ao Processo de Escolha
06/09/2019
14
Reunião com os Candidatos
08/09/2019
15
Campanha dos Candidatos
07/09 a 02/10/2019
16
Roda de conversa com candidatos e participação da sociedade.(Debate)
20/09/2019
17
Processo de Escolha (Eleição) para Conselho Tutelar e Apuração dos Votos
06/10/2019
18
Capacitação para os Conselheiros Titulares e Suplentes Eleitos
06/12/2019
19
Posse e Diplomação dos Conselheiros Titulares Eleitos
10/01/2020