Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2019
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2019-CPL
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2019-CPL
O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei 10.520 de 17/07/2002 e Lei 8.666/93 de 21/06/1993 “que institui normas para Licitações e Contratos da administração públicas e da outras providencias”, e;
HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 060/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 041/2019-CPL
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Veículo Utilitário tipo Pick-Up e, outro tipo Furgão (Convenio nº 843334-2017, Proposta nº 023488/2017) Convênio Ministério da Defesa – Calha Norte, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Anamã/AM, conforme termo de referência, oriundo do Processo Administrativo n° 060/2019-PMA.
ADJUDICAR à SEVEN SERVIÇOSDE CONSTRUÇÃOE COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 10.764.075/0001-00, com o valor para o CONVÊNIO (Convenio nº 843334-2017, Proposta nº 023488/2017) Ministério da Defesa – Calha Norte, de R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil setecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Ata correrão a conta dos recursos consignados no orçamento para os exercícios 2019 – Programação/Ação, a cargo do órgão participante (CONVÊNIO – CALHA NORTE – Ministério da Defesa), cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicos constarão na respectiva Nota de Empenho do Orçamento Municipal, vigente no corrente exercício para a execução constante do objeto do presente instrumento.
Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura.
Anamã/AM, em 10 de outubro de 2019.
FRANCISO NUNES BASTOS
Prefeituro Municipal de Anamã