Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor
Objeto: 1º Termo aditivo de prazo e de valor ao Termo de Contrato nº 100/2025 para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (CNPJ nº 04.032.380/0001-05).
Valor do Contrato: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
Dotação orçamentária:
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Programa de Trabalho: 04.122.0049.2.009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Novo Prazo contratual:02/02/2026 a 02/06/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, 02 de fevereiro de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM