Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 14 de agosto de 2019
TERMO DE DISTRATO - ORIUNDO DO PREGAO PRESENCIAL Nº 021/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
TERMO DE DISTRATO - ORIUNDO DO PREGAO PRESENCIAL Nº 021/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018
Termo de Distrato ao Contrato n° 129/2018, que entre si firmaram a PREFEITURA MUNICÍPAL DE ANAMÃ, CNPJ 04.628.020/0001-62 e a empresa MARIA SOCORRO DA SILVA DE CASTRO – EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 07.103.418/0001-73; OBJETO:“Eventual Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e, Derivados do Petróleo, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Demais Órgãos que fazem parte da Administração Pública do Município de Anamã/AM”, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início da vigência em 22 de outubro 2018, termino inicial em 22 de outubro de 2019; valor global contratado R$ 2.021.357,20 (dois milhões, vinte e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Por força do presente DISTRATO, não havendo mais interesse por parte dos CONTRATANTES em manter referido Termo de Contrato de fornecimento de produtos, RESOLVEM, em comum acordo, rescindi-lo nesta data, nas seguintes condições:
1º – A Rescisão será unilateral, sem débitos anteriores já constatados, sem multas ou indenização por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, fundamentado pelos Artigos 78, Inciso XII, Artigo 79 Inciso I, da Lei Federal de Licitações nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
2º – Em comum acordo as partes celebram a plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais ter a reclamar, de presente ou de futuro, sob tal título.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da publicação.
Anamã (AM), em 01 de agosto de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal
O presente Documento foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã