Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2025
DECRETO Nº 016 DE 13 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016 DE 13 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 016 DE 13 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A Prefeita Municipal de Anamã-AM, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social, em caráter extraordinário, a ser realizada no dia 3 (três) de julho de 2025, tendo como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistencia”,
Art. 2º A Conferência terá 05 (cinco) Eixos para discussão, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos Municípios:
EIXO 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
EIXO 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
EIXO 4 – Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
EIXO 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 13 de junho de 2025
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã
ALICIA MARIA DA SILVA DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social