Câmara Municipal · 12 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI, no âmbito da Câmara Municipal de Anamã, o prêmio “Professor Inovador”, aos professores das escolas da rede pública de ensino.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Anamã, o prêmio “Professor Inovador”, visando selecionar pratica exitosas do cotidiano curricular, desenvolvidas nas escolas da rede pública de ensino.
Art. 2º A premiação dar-se-á no mês de outubro, na Câmara Municipal de Anamã, situada na Rua Travessa David flores, nº086 – Centro - Anamã/AM terá como objetivo reconhecer, premiar e divulgar anualmente, o mérito de professores de Anamã.
Art. 3º Somente estão habilitados a concorrer ao prêmio previsto no art. 1º, os professores que atuam na rede pública de ensino, devendo os candidatos que desejem concorrer à premiação, acesso ao edital de participação no Painel Informativo ou Secretaria da Câmara Municipal de Anamã.
Parágrafo único. Os candidatos concorrentes à premiação serão avaliados por uma Comissão de notáveis a ser indicada pela Comissão de Educação – COMED, da Câmara Municipal de Anamã.
Art. 4º A Câmara Municipal de Anamã, através de sua Mesa Diretora, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, no sentido de viabilizar o prêmio “Professor Inovador”.
Art. 5º A entrega do premio será feita em sessão solene, a qual será convocada para esse fim.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Belo Bastos,em 02 de Dezembro de 2019.
JUSCELINO NUNES BASTOS
Presidente da Câmara Municipal de Anamã
SEBASTIÃO SAMPAIO DO NASCIMENTO
1º Vice-Presidente
IVO NAZARÉ DO NASCIMENTO
2º Vice-Presidente
BENEDITO SOARES BASTOS
2º Secretário
JOSIAS CORRÊA LOPES JÚNIOR
Vereador
FRANCISCO NUNES FERNANDES
Vereador
OCINDO DO NASCIMENTO MARTINS
Vereador
LAVINO ANDREAZO DE OLIVEIRA CORDEIRO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Este projeto de resolução tem por objetivo incentivar e fomentar práticas exitosas do cotidiano curricular, desenvolvidas nas escolas das redes públicas de ensino da cidade de Anamã.
Muitos educadores trabalham essas práticas sem nenhum incentivo do poder público, o projeto de resolução tem por objetivo expandir e valorizar os professores da rede da educação de Anamã, por iniciativa de experiências inovadoras e bem-sucedidas promovam a participação familiar; o envolvimento da comunidade; e elevação do nível de aprendizagem, a redução da repetência e da evasão escolar.
Por esses motivos é preciso reconhecer, valorizar e dar visibilidade ao esforço empreendido por professores da Educação Básica de Anamã, fomentando maior participação desses profissionais na construção do conhecimento.
Portanto, peço apoio aos ilustres pares para aprovação da presente Resolução.