Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2025
PORTARIA Nº 492/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 492/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 492/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.
CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os Servidores abaixo relacionados para exercer os devidos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Prefeitura Municipal de Anamã, lotados na SECRETARIA DE SAÚDE do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em lei, a contar de 01de julho de 2025.
Art. 2º Os nomeados deveram desempenhar a função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho do corrente ano, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 03 de julho de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
ANEXOS DA PORTARIA DE Nº 492/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
Nº PORTARIA
NOMES DOS SERVIDORES
CARGOS
SITUAÇÃO
SIMBOLOGIA
LOTAÇÃO
492-A
JOSÉ EDUARDO PINHEIRO
ASSESSOR I
COMISSIONADO
CC-11
SECRETARIA DE SAÚDE
493
RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA
COORDENADOR
COMISSIONADO
CC-05
SECRETARIA DE SAÚDE