Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 022/2026
Objeto: Contratação de serviços jurídicos visando a ratificação da decisão judicial objetivando a manutenção do coeficiente do município de Anamã/AM.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: WALCIMAR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ Nº 33.297.834/0001-60)
Valor do Contrato: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pagos em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.01.01- Gabinete da Prefeita
Programa de Trabalha: 04.122.0045.2002.0000 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 009/2026.
Vigência da contratação: 02/03/2026 a 02/03/2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 02 de março de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM