Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2025
EDITAL Nº 003/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLAR
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 003/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLAR
EDITAL Nº 003/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLAR
PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAMÃ/AM
1. INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã-Am, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 21/2025, torna público o presente Edital de Seleção Pública para provimento da função de gestor escolar da rede pública municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas a seguir.
2. DO OBJETO
O presente processo seletivo será conduzido com base em avaliação técnica de mérito e desempenho, mediante critérios objetivos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na designação de gestores escolares, de acordo com a conveniência da Administração e as demandas da rede municipal.
A seleção tem por objetivo assegurar que o exercício da função de direção escolar seja atribuído a profissionais que demonstrem competência, experiência, capacidade de liderança pedagógica e compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no âmbito municipal.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Constituição Federal, art. 206, incisos V e VI;
• Lei nº 9.394/1996 (LDB);
• Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), art. 43;
• Decreto Municipal nº 21/2025.
4. VAGAS E CADASTRO RESERVA
4.1 Serão preenchidas 15 (quinze) vagas iniciais, para as seguintes Unidades Escolares:
Unidade Escolar
Local
01
Escola Municipal Raimilda Suely Antunes
Sede
02
Escola Municipal Centro Educacional Tia Esmeralda
Sede
03
Escola Municipal Ivan Jaques
Sede
04
Escola Municipal Vereador Leonardo Seixas
Zona Rural
05
Escola Municipal Geraldo Romaino Nunes
Zona Rural
06
Escola Municipal Indígena Roberto Dantas
Zona Rural
07
Escola Municipal Indígena Presidente Costa e Silva
Zona Rural
08
Escola Municipal Professora Nerida Ribeiro
Zona Rural
09
Escola Municipal Clarisse Almeida
Zona Rural
10
Escola Municipal Santa Maria
Zona Rural
11
Escola Municipal Waldio Pereira Vasconcelos
Zona Rural
12
Escola Municipal Centro Educacional Luiz Batista da Silva
Zona Rural
13
Escola Municipal Professora Gracimar Pinheiro Bizerril
Zona Rural
14
Escola Municipal São Francisco
Zona Rural
15
Escola Municipal Aristeu Tavares da Silva
Zona Rural
4.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão designados para a função de gestor escolar. Caso haja mais de 15 candidatos aprovados, os excedentes comporão cadastro reserva, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para eventual provimento em caso de vacância.
4.3 A nomeação dos integrantes do cadastro reserva será realizada por ato do Prefeito, conforme conveniência da Administração.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 A inscrição é única e centralizada, sem vinculação a unidades escolares específicas.
5.2 Este Edital, seus anexos e eventuais retificações regem o processo seletivo.
6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Podem participar profissionais que, cumulativamente:
a) Possuir matrícula ativa na Rede Municipal de Ensino do Município;
b) Possuam diploma de licenciatura plena e/ou normal superior reconhecido pelo MEC;
c) Quando se tratar de candidato indígena, será aceita Declaração de Magistério Indígena ou Declaração de matrícula em curso de Licenciatura Plena como requisito de formação;
d) Estejam no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
e) Não tenham condenação criminal ou administrativa nos últimos 5 anos;
f) Se servidores, não respondam a processo disciplinar;
g) Para os que já exerceram a função de gestor escolar, apresentar certificado de regularidade de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos em sua gestão.
7. INSCRIÇÕES
7.1 Período: 21/07/2025 a 24/07/2025, nos horários das 7h às 11horas e das 13h às 17h.
7.2 Formas: presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação –Rua Álvaro maia nº38
7.3 Documentos obrigatórios:
• Ficha de Inscrição (Anexo I);
• Diploma ou histórico escolar;
• Currículo com comprovantes;
• Certidões negativas;
• Declaração de quitação de direitos políticos.
• Plano de Gestão Escolar, conforme modelo constante do Anexo IV
7.4 A homologação preliminar será divulgada até 25/07/2025;
7.5 Recursos contra indeferimento de inscrição poderão ser apresentados até 1 (um) dia útil após a divulgação da homologação.
8. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
• Fase 1: Análise documental e curricular;
• Fase 2: Avaliação do Plano de Gestão Escolar;
• Fase 3: Entrevista Técnica;
• Fase 4: Consolidação da pontuação e classificação;
• Fase 5: Interposição de recursos (todas as fases);
• Fase 6: Divulgação do resultado final.
9. TABELA DE PONTUAÇÃO
Os critérios de pontuação constam no Anexo II deste Edital e totalizam até 100 (cem) pontos.
10. COMISSÃO AVALIADORA
10.1 O presente processo seletivo será conduzido por Comissão Avaliadora, instituída por Decreto Municipal específico e regulamentada por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 21/2025.
10.2 A Comissão Avaliadora é composta por:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – 1 (um) representante da área de Recursos Humanos da Prefeitura;
III – 1 (um) profissional do magistério da rede municipal, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em gestão escolar, não ocupante de cargo em comissão.
IV – 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação;
V – 1 (um) Representante da Educação Indígena (se houver).
10.3 A presidência da Comissão será exercida pelo(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.
10.4 É vedada a participação, como membro da Comissão Avaliadora:
a) de profissionais que tenham interesse direto no presente certame, inclusive os que venham a se candidatar à função de gestor escolar;
b) de pessoas com parentesco, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com quaisquer candidatos inscritos;
c) de indivíduos que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou administrativos.
11. CLASSIFICAÇÃO
11.1 A classificação dos candidatos será realizada com base na soma da pontuação obtida nas etapas válidas do processo seletivo, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
11.2 Serão considerados classificados para fins de designação os candidatos que, após todas as etapas, obtiverem pontuação final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo.
11.3 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – Maior tempo de experiência em exercício na educação básica;
II – Maior titulação acadêmica;
III – Maior idade;
12. RECURSOS
12.1 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, nos prazos definidos, conforme modelo do Anexo III.
12.2 A Comissão terá até 48 horas úteis para julgamento de cada recurso interposto.
13. HOMOLOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO
13.1 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão designados por ato do Prefeito.
13.2 A homologação final será publicada em meio oficial.
13.3 O exercício da função ocorrerá após a publicação do ato de nomeação.
14. AVALIAÇÃO EXCEPCIONAL
Nos casos em que não houver candidatos habilitados suficientes, o Prefeito poderá designar profissional de sua livre escolha, submetendo-o à avaliação técnica simplificada da Comissão Avaliadora, para fins de homologação e contratação para o exercício da função de gestor escolar.
15. RECONDUÇÃO MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
15.1 O gestor escolar designado por meio deste processo seletivo poderá ser reconduzido por igual período, desde que, ao término do mandato, seja submetido a avaliação de desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora.
15.2 A recondução não implicará nova participação no processo seletivo, sendo condicionada exclusivamente à demonstração de desempenho satisfatório no exercício da função.
15.3 A avaliação considerará aspectos como liderança pedagógica, cumprimento de metas, gestão administrativa e uso dos recursos públicos.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 O mandato do gestor escolar será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a recondução, conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital e nos termos do Decreto Municipal que regulamenta o processo de escolha por mérito e desempenho
16.2 O Prefeito poderá exonerar o gestor a qualquer tempo, por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante parecer técnico.
16.3 A nomeação será válida mediante publicação oficial.
16.4 A atuação dos gestores será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos neste Edital.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar a exoneração.
Todos os atos relacionados ao presente processo de escolha dos gestores escolares serão publicados no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas (diariomunicipalaam.org.br), na página oficial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã (semedanama.blogspot.com) e nos murais dos órgãos públicos municipais, para fins de ampla publicidade e transparência.
16.7 Integram o presente Edital, como parte indissociável de seu conteúdo, os seguintes documentos: Anexo I – Ficha de Inscrição; Anexo II – Tabela de Pontuação (Critérios de Avaliação) e Anexo III – Formulário de Interposição de Recurso; Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar; Anexo V – Cronograma.
16.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 15 de julho 2025.
MANUEL DA SILVA LOPES
Secretário Municipal de Educação de Anamã
Portaria nº 002/2025
ANEXOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES - 2025
Anexo I – Ficha de Inscrição
Nome completo:__________ ___
CPF: ______________ RG: ______
Data de nascimento: ____/____/________ Sexo: ( ) M ( ) F
Endereço completo: ___________
Telefone: (_____) ________________ E-mail: _______
Cargo/Vínculo atual: ___________
Unidade de ensino onde atua: _________
Tempo de serviço na educação básica: ________
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.
[Município/AM], ___ de ______________ de 2025.
____________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Anexo II – Tabela de Pontuação
Critério
Descrição
Pontos
Formação Acadêmica
Licenciatura Plena
02 pontos
Formação Academica
Pós-Graduação Lato Sensu em áreas afins
03 pontos
Formação Acadêmica
Mestrado
05 pontos
Formação Acadêmica
Doutorado
10 pontos
Experiência como professor na Educação Básica
Até 2 anos
05 pontos
Experiência em Gestão Escolar
Acima de 1 anos (1ponto por ano até 5 anos)
05 pontos
Participação em cursos de formação continuada, nos últimos 5 (cinco) anos
De 2 até 5 cursos
10 pontos
Avaliação do Plano de Gestão Escolar
---------
até 30 pontos
Entrevista Técnica
---------
até 30 pontos
Anexo III – Formulário de Recurso
Nome do(a) candidato(a): ______
CPF: ________ RG: ______________
Número de inscrição: ________
Motivo do Recurso: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado Parcial
Fase a que se refere o recurso: ________
Justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário):_________
______________
[Município/AM, dia_____ [mês] de 2025.
___________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Anexo
IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar
Nome da Escola:_________
Localização:______________
Número do INEP:__________
Diagnostico da Escola
Caracterização da Escola:
Etapas e modalidades de Ensino ofertadas:
Quadro de turmas;
Quadro de profissionais:
Estrutura física:
Calendário Escola do ano vigente;
Parcerias estratégicas;
Quadro de planejamento de férias dos servidores administrativos do ano vigente (merendeiras, vigias, ASG, ADM da secretaria da escola, gestor, pedagogo);
Metodologias de Ensino;
Projetos desenvolvidos pela escola, e/ou, projetos que serão;
Calendário de Eventos e ações da escola;
Controle de recursos e dados financeiros;
Número de estudantes - matrículas ativas;
Taxa de ocupação das turmas;
Grade horária (organização do tempo escola, por etapa de ensino);
Metas e objetivos do Projeto Político Pedagógico (PPP);
Dados de aprovação, reprovação e evasão do ano anterior, que subsidiará o estabelecimento das metas do ano atual;
1.Missão da Escola
2.Identificação docandidato
Nome:
Cargo/Vínculo:
Formação:
Experiencia Profissional:
No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa e Financeira, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo os prazos, além do detalhamento das ações necessárias para cumprir essas metas propostas.
Um Plano de Gestão Escolar deve estar alinhado ao PPP da escola e contemplar, (mesmo considerando que cada escola possui um contexto único):
O detalhamento do plano garantirá o seu sucesso através do alcance dos objetivos e metas, facilitará que os responsáveis pela execução das ações tenham acesso todas as informações dando garantia de que a escola está no caminho certo.
No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo osprazos,além do detalhamento das ações necessárias para cumprir as metas propostas.
3.Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)
4.Dimensão Administrativa(em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)
Objetivo
Meta
Ação Responsável
7.DimensãoGestão Financeira e de Recursos (em conformidade como PPP, Diretrizes Curricularese o Plano Municipal de Educação)
Objetivo
Meta
Ação Responsável
8.Dimensão da Gestão Pessoal(em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação)
Objetivo
Meta
Ação Responsável
9. Cronograma de Execução
Ação
2025
10. Resultados Esperados
_________
Município, AM, ____/___/__________ Assinatura doCandidato
Anexo V – Cronograma Previsto
Etapas
Data Prevista
Publicação do Edital
16/07/2025
Período de Inscrição
21 a 24/07/2025
Homologação das Inscrições
25/07/2025
Avaliação do Plano de Gestão Escolar
28/07 a 01/08/2025
Entrevista Técnicas
04 a 08/08/2025
Resultado Preliminar
12/08/2025
Recursos
13 e 14 /08/2025
Resultado Final
19/08/2025
Designações
02/01/2026