Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 030/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 030/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Constitui Comissão responsável pela análise e validação dos perfis dos formadores que atuarão nas ações de formação continuada da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar critérios técnicos, pedagógicos e profissionais para a escolha dos formadores que atuarão nas ações de formação continuada da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância de selecionar profissionais com formação acadêmica compatível, experiência comprovada em sala de aula e conhecimento da realidade educacional do município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, imparcialidade e qualidade no processo de análise e validação dos perfis dos formadores;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Análise e Validação dos Perfis dos Formadores, com a finalidade de analisar, avaliar e validar os perfis profissionais dos candidatos a formadores que participarão das ações de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Carla Thaina Ferreira da Silva – Presidente;
II – Leomir Santos de Souza – Membro;
III – Maria de Lourdes Mady Seixas – Membro;
IV – Laurinete Batista de Macedo do Nascimento – Membro;
V – Roberto dos Santos da Silva – Secretário(a).
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Analisar a documentação apresentada pelos candidatos a formadores;
II – Verificar a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos;
III – Avaliar a experiência comprovada em sala de aula e em processos de formação continuada;
IV – Verificar a compatibilidade entre a formação e experiência do candidato e a área temática para a qual pretende atuar;
V – Considerar o conhecimento da realidade e das especificidades da Rede Municipal de Ensino;
VI – Analisar certificados, diplomas, declarações, currículos e demais documentos comprobatórios;
VII – Registrar os resultados da análise em instrumento próprio;
VIII – Emitir parecer ou relatório conclusivo quanto à validação dos perfis dos formadores;
IX – Solicitar documentação complementar, quando necessária à comprovação das informações apresentadas;
X – Encaminhar o resultado final da análise à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.
Art. 4º Na análise dos perfis, deverão ser considerados, prioritariamente, os seguintes critérios:
I – Formação acadêmica compatível com a área de atuação;
II – Experiência comprovada em sala de aula;
III – Experiência em formação de professores, quando aplicável;
IV – Domínio dos conteúdos e das metodologias relacionados à área de formação;
V – Conhecimento dos documentos curriculares e da legislação educacional vigente;
VI – Conhecimento da realidade escolar e das especificidades locais;
VII – Capacidade de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações formativas.
Art. 5º A Comissão deverá conduzir seus trabalhos com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia.
Art. 6º Todas as análises realizadas pela Comissão deverão ser devidamente registradas e fundamentadas, garantindo a transparência e a rastreabilidade do processo de validação.
Art. 7º A Comissão poderá contar, quando necessário, com o apoio técnico de profissionais da Secretaria Municipal de Educação para subsidiar a análise dos perfis dos formadores.
Art. 8º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo das funções que exercem em seus respectivos cargos.
Art. 9º A Comissão terá vigência pelo período doze (12) meses, contado a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada mediante ato da autoridade competente.
Art. 10. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de agosto de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 002/2025