Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 7 de novembro de 2019
TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOTERMO DE CONTRATO DE Nº 110/2018/PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANAMÃ E A EMPRESA HBT CONSTRUÇÕES LTDA - ME.
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, OPrefeitura Municipal de Anamã, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.628.020/0001-62 localizada na Rua Álvaro Maia – n° 38, Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Prefeito Interino o Senhor FRANCISCO NUNES BASTOS, portador da Cédula de Identidade sob o nº *** - SSP/AM, e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, sito a Rua Iracema M. Chagas, s/n bairro Centro, CEP: 69.445-000 Cidade de Anamã/AM e, de outro lado à empresaHBT CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 15.631.381/0001-84, sediada na Rua Enazor Athayde, n° 1182 – São José, CEP: 69.400-803, Manacapuru/AM, representada pelo Sócio Administrador Sr. André Alessandro da Silva Telles, brasileiro, casado, Engenheiro CREA: 15658-D/AM, CPF de n° ***.***.***-** e RG n° *** SSP/AM, residente e domiciliado na Rua Enazor Athayde, n° 1182 – São José, CEP: 69.400-803, Manacapuru/AM, doravante denominado simplesmenteCONTRATADO, resolvem de comum acordo,ALTERARoTermo de Contrato nº. 110/2018/PMA, originário do Pregão Presencial nº 013/2018/PMA, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 102/2018/PMA, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência doTermo de Contrato de nº. 110/2018/PMA, datado de 30 de agosto de 2018, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Maquinas Pesadas, através da realização do Registro de Preços para atender as necessidades das Secretárias Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Anamã/AM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1– Justifica-se a celebração do presente aditivo, na validade da Ata de Registro de Preços, na existência de saldo de contrato, na necessidade da continuidade dos fornecimentos, na qualidade do atendimento e na manutenção dos preços do contrato.
2.2- O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses até o fim do prazo de vigência daATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2018/PMA, o prazo de vigência doTermo de Contrato de Fornecimento nº. 110/2018/PMA, passando a vigorar até o dia 02 de setembro de 2020.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício 2019 e 2020.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura.
Prefeitura Municipal de ANAMÃ, Estado do Amazonas, em 02 de setembro de 2019.
Prefeitura Municipal de Anamã – Amazonas
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
HBT Construções LTDA - ME
Sócio Proprietário
ANDRÉ ALESSANDRO DA SILVA TELLES
Contratado
O presente Termo Aditivo ao Termo de Contrato foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã.