Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 3 de julho de 2019
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N. 026/2019 – CHAMADA PUBLICA Nº 002/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N. 026/2019 – CHAMADA PUBLICA Nº 002/2019
TERMO DE CONTRATO Nº 026/2019, celebrado em 20 de maio de 2019.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM e a Empresa ASSOCIACAO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MANACAPURU, com inscrição no CNPJ sob o Nº 14.261.771/0001-47. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, oriundo do Processo Administrativo n° 030/2019-PMA. VALOR GLOBAL: de R$ 240.612,75 (duzentos e quarenta mil seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Procedimento Administrativa correrão a conta dos Recursos consignados no Orçamento para os Exercícios alcançados pelo prazo de validade do Termo de Contrato, a cargo do órgão participante, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas constarão na respectiva Nota de Empenho;
SUPORTE LEGAL: Lei Nº. 8.666/93; Lei nº 11.947, e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, ambas de 16/07/2009 e, Chamada Pública nº. 002/2019 e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE-FNDE. PUBLICAÇÃO: O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Anamã/AM, de acordo com o Art. 65 da LOAN.
Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura
Anamã-AM, em 20 de maio de 2019.
Prefeitura Municipal de Anamã
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal