Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 – SEMAPF
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 – SEMAPF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 – SEMAPF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
O MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com base no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, aplicada de forma subsidiária, e considerando que a empresa não foi localizada pelos meios de contato informados à Administração, NOTIFICA a empresa I M BRAGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.936.803/0001-67, com sede na Rua Angelus Figueira, nº 4251, Bairro Nova Manaca, CEP 69.401-824, Manacapuru/AM, na pessoa de seu representante legal, Sr. Ivan Moraes Braga, sobre a instauração do Processo Administrativo nº 011/2026, que trata do cancelamento de seu registro na Ata de Registro de Preços nº 002/2026 (Pregão Eletrônico nº 002/2026 – SRP), cujo objeto é a prestação de serviços de transporte fluvial de cargas (frete).
O processo foi instaurado porque a empresa não atendeu às Ordens de Fornecimento/Serviço emitidas pelo Município e não apresentou justificativa, conduta que pode caracterizar as hipóteses dos itens 8.1.1 e 8.1.2 da Ata e do art. 28, incisos I e II, do Decreto nº 11.462/2023.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, para apresentação de defesa prévia. A defesa pode ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura, na Rua Álvaro Maia, nº 38, Centro, Anamã/AM, das 8h às 12h, ou pelo e-mail liciteanama@outlook.com. Os autos estão disponíveis para vista no mesmo local.
Se não houver manifestação, o processo seguirá até a decisão final (art. 27 da Lei nº 9.784/1999).
Anamã/AM, 16 de outubro de 2026.
KATIANE DANTAS RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Órgão Gestor do Registro de Preços