Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 054/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O CALENDÁRIO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 032/2026, TRANSFERINDO O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE 28 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã nº 001/90, de 04 de abril de 1990, e pela Emenda nº 001/18, de 10 de julho de 2018,
CONSIDERANDOo calendário de feriados e pontos facultativos instituído pelo Decreto nº 032/2026, de 19 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDOa conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 1º do Decreto nº 032/2026 para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único.Em decorrência da transferência, haverá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 2ºOs serviços essenciais deverão manter seu funcionamento, mediante escalas e plantões definidos pelos titulares dos respectivos órgãos, nos termos do art. 3º do Decreto nº 032/2026.
Art. 3ºA rede de ensino municipal observará o calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, conforme o art. 4º do Decreto nº 032/2026.
Art. 4ºPermanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 032/2026.
Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 23 de outubro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM