Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA PARA “ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROSA DE LIMA. ”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Anamã nº 001 de 04 de abril de 1990 e a Emenda nº 001 de 10 de julho de 2018. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o nome da Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida, para Escolar Municipal “RAIMUNDO ROSA DE LIMA”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM, aos 28 dias do mês de março do ano de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita do Município de Anamã