Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 15 de agosto de 2019
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2019
Partes:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM
CONTRATADA: G P FERREIRA EIRELI-EPP
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato oriundo, tem por fundamentação legal, art. 57, II, art. 65, § 1º, § 2º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.
DO ADITAMENTO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica acréscimo de 19 % (dezenove por cento) ao valor global do contrato oriundo, firmado entre as partes, em 30/01/2019, nos termos da Lei n° 8.666/93.
DO ACRÉSCIMO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de serviços nos termos previstos na Clausula Decima Primeira e seus parágrafo único: “CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – Da alteração: PARÁGRAFO ÚNICO: A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra ou nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Termo de Contrato.
Em virtude da disponibilização dos valores acima, a contratante em retribuição aos serviços prestados, pagará à contratada a importância de R$ 150.057,36 (cento e cinquenta mil e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).
A importância ora estabelecida, corresponde ao valor do contrato oriundo vigente, com acréscimo de 19% (dezenove por cento);
Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de 28/06/2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da sua publicação.
Anamã (AM), 28 de junho de 2019.
Prefeitura Municipal de Anamã – Amazonas
FRANCISCO NUNES BASTOS
Pela Contratante
G P FERREIRA EIRELI-EPP
Pela Contratada
O presente Extrato de Termo Aditivo foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã