Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2025
PORTARIA Nº 485 DE 03 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 485 DE 03 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 485 DE 03 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão são de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, com base na Lei nº 190/2010, art. 2º, inciso XVII, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Anamã.
CONSIDERANDO a necessidade de vagas para os Cargos Vinculados A Programas Descentralizados da Saúde e Assistência Social, de acordo com as Leis Municipais nº 190/2010 e a 104-A/2003, que dispõe sobre Cargo de Provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração e Contratação por Tempo Determinado.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Sra.ILMA MARINHO PEREIRA, portador do CPF Nº 006.***.***-52 e RG 23****-3, para exercer o Cargo em comissão deASSESSOR NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRA, da Prefeitura Municipal de Anamã, lotado no SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sob o Código (CCE-02), com seus vencimentos a contar de 01 de julho de 2025.
Art. 2º O nomeado deverá desempenhar sua função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 03 de julho de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM