Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento · 16 de setembro de 2019
EXTRATO DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 009/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 009/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art. 23, Inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e, Decreto Presidencial 9.412/18, de 19 de julho de 2018;
HOMOLOGAR o Resultado do Processo Administrativo nº 039/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 009/2019-CPL.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de Engenharia na reforma do Posto de Saúde Municipal “Cleonice Teles”, localizado na sede do Município, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Órgão vinculado a Prefeitura Municipal.
ADJUDICAR à empresa G P FERREIRA EIRELI-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº (CNPJ) 22.546.744/0001-49, o valor global de R$ 152.881,79 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2019, sob a seguinte rubrica:
CLASSIFICAÇÃO: 04.01.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0052.2049 – AMPLIACAO, REFORMA E/OU CONSERV. DE UNIDADE BASICAS DE SAUDE-UBS
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 0.01.002 – PAB. F.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura.
Anamã-AM, 12 de julho de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
O presente Documento foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã