Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2013
LEI Nº 231/13 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 231/13 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E INTRAURBANO, DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a necessidade de Organizar o Perímetro Urbano e Intra-urbano do município de Anamã, definindo os Bairros e Centro de sua Sede, com localização GEOREFERENCIADA, DATUM: SIRGAS 2000.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Anamã, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
I – PERIMETRO URBANO DE ANAMÃ
Art. 1º. Fica instituído o Perímetro Urbano da Cidade de Anamã, que terá como ponto inicial partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas 3°34'50.94"S 61°23'07.12"O, na BOCA DO IGARAPÉ DA PORANGABA, por uma curvilínea de 6.800 metros pela margem esquerda do Paraná do Anamã até o P-02=3°33'21.89"S 61°25'17.55"O ao lado direito do Cemitério Municipal; do P-02 por uma linha de 150 metros até o P-03=3°33'18.09"S 61°25'20.65"O; do P-03 por uma linha de 275 metros até o P-04=3°33'14.26"S 61°25'12.49"O; do P-04 por uma linha de 275 metros até o P-05=3°33'17.95"S 61°25'04.45"O; do P-05 por uma linha de 576 metros até o P-06=3°33'33.59"S 61°24'54.06"O; do P-06 por uma linha de 320 metros até o P-07=3°33'33.14"S 61°24'43.81"O; do P-07 por uma linha de 462 metros até o P-08=3°33'45.09"S 61°24'34.51"O; do P-08 por uma linha de 340 metros até o P-09=3°33'56.19"S 61°24'34.18"O; do P-09 por uma linha de 322 metros até o P-10=3°34'05.41"S 61°24'29.14"O; do P-10 por uma linha de 376 metros até o P-11=3°34'17.27"S 61°24'26.07"O; do P-11 por uma linha de 264 metros até o P-12=3°34'13.88"S 61°24'18.16"O; do P-12 por uma linha de 410 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 620 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14por uma linha de 1.345 metros até o P-15=3°34'34.58"S 61°23'27.72"O; do P-15 por uma linha de 352 metros até o P-16=3°34'40.93"S 61°23'18.07"O; do P-16 por uma linha de 400 metros até o P-17=3°34'41.53"S 61°23'04.98"O; do P-17 por uma linha de 295 metros até o ponto inicial P-01.
II- LIMITES INTRA-URBANO
Art. 2º. Ficam fixados os limites que definem a divisão INTRAURBANA da Cidade de Anamã-AM.
1º)CENTRO – Tem seu ponto inicial partindo do PA-01=3°34'58.65"S 61°24'11.13"O, na Rua Raimilda Sueli Antunes por uma curvilínea de 1.170 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-02=3°34'31.12"S 61°24'25.76"O; do PA-02, ao lado direito da Escola Estadual Alcinda Pinheiro Costa, por uma linha de 172 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 620 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14 por uma linha de 80 metros até o PA-04=3°34'43.99"S 61°24'12.97"O; do PA-04 por uma linha de 455 metros até o seu ponto inicial no PA-01, rua Raimilda Sueli Antunes.
2º) BAIRRO JOÃO PINHEIRO, partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas 3°34'50.94"S 61°23'07.12"O, na boca do igarapé da Porangaba por uma curvilínea de 2.150 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-01=3°34'58.65"S 61°24'11.13"O; do PA-01 por uma linha de 455 metros pela Rua Raimilda Suely Antunes, até o PA-04=3°34'43.99"S 61°24'12.97"O; do PA-04 por uma linha de 80 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14 por uma linha de 1.345 metros até o P-15=3°34'34.58"S 61°23'27.72"O; do P-15 por uma linha de 352 metros até o P-16=3°34'40.93"S 61°23'18.07"O; do P-16 por uma linha de 400 metros até o P-17=3°34'41.53"S 61°23'04.98"O; do P-17 por uma linha de 295 metros até o ponto inicial P-01. no igarapé do Porangaba.
3º) BAIRRO ESMERALDA MOURA, partindo do ponto inicial no PA-02=3°34'31.12"S 61°24'25.76"O, ao lado direito da Escola Estadual Alcinda Pinheiro Costa, por uma curvilínea de 670 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-03= 3°34'18.14"S 61°24'37.86"O; do PA-03 por uma linha de360 metros até o P-11= 3°34'17.27"S 61°24'26.07"O; final da rua José Leônidas, do P-11 por uma linha de 264 metros até o P-12=3°34'13.88"S 61°24'18.16"O; do P-12 por uma linha de 410 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 172 metros até o PA-02 seu ponto inicial.
Art. 3º. A área de transição – está definida no Mapa com as Coordenadas Geográficas em comum acordo com a Prefeitura e IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na presente data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 11 DE JUNHO DE 2013.
JECIMAR PINHEIRO MATOS
Prefeito de Anamã
MAURÍCIO BARBOSA DAS CHAGAS
Secretário Mun. de Administração