Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 059/2025
Espécie: Termo aditivo de prazo e de valor
Objeto: 1º Termo aditivo de prazo e de valor ao Termo de Contrato nº 059/2025 para contratação de assessoria jurídica de orientação e adoção de medidas administrativas e legais para recebimento dos repasses e convênios da educação.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: PORTO & ROSSATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 20.679.366/0001-46).
Valor do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Dotação orçamentária:
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - Gabinete do Prefeito.
Programa de Trabalho: 04.122.0045.2.002.0000 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete da Prefeita.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Novo Prazo contratual:17/04/2026 a 17/04/2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, 17 de abril de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM