Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2025
DECRETO Nº 027, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 027, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro terça-feira é feriado por comemoração do Dia do Servidor Público.
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em virtude do feriado de Dia do Servidor Público.
Art. 2º O Disposto neste decreto não se aplica aos Órgãos e as entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo as unidades de saúde, policiamento civil e militar, limpeza urbana, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos representantes.
Art. 3º Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias e Setores Municipais, durante os dias 27 e 28 de outubro de 2025.
Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, em 24 de outubro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM