Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 0256, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 0256, DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre o aumento da Base Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Anamã – Amazonas, nos termos da lei que dispõe sobre a reestruturação de carreira e remuneração do magistério público municipal, e, dá outras providências.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
Art. 1º. Esta lei altera a Lei nº 182-A/2010 de 29 de março de 2010, reorganizando o Quadro dos Profissionais do Magistério e respectivas carreiras, e aumenta a Base Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Anamã.
TÍTULO II
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO
Art. 2º. O Quadro dos Profissionais do Magistério, fica composto pelos cargos de provimento efetivo, distribuídos da seguinte forma:
I - Quadro do Magistério Municipal;
§ 1º. Os Quadros dos Profissionais do Magistério a que se refere o inciso I deste artigo, privativos da Secretaria Municipal de Educação, ficam compostos pelos cargos dos níveis superior, cujas atribuições sejam efetivamente exercidas em unidades da referida Secretaria, constantes do Anexos I-A, I-B e I-E, integrantes desta lei, onde se discriminam quantidades, denominações, referências de vencimentos, lotação e carga horária.
Art. 3º. Os cargos dos Quadros dos Profissionais do Magistério do Município de Anamã, ficam com as denominações e referências de vencimentos estabelecidas na conformidade dos Anexos I-A, I-B e I-E, integrante desta lei.
CAPÍTULO II
DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS
Art. 4º. Ficam instituídas as Escalas de Padrões de Vencimentos dos cargos dos Quadros dos Profissionais do Magistério, compreendendo as referências, os graus e valores constantes dos Anexos I-A, I-B e I-E, integrante desta lei.
§ 1º. As Escalas de Padrões de Vencimentos de que trata este artigo serão atualizadas, de acordo com os reajustes e revalorizações concedidos aos servidores municipais, nos termos da legislação específica.
Art. 5º . Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 182-A/2010 de 29 de março de 2010, cujas matérias não estejam tratadas nesta lei.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
Art. 7ºRevogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO DE ANAMÃ-AM; EM 18 DE AGOSTO DE 2014.
JECIMAR PINHEIRO MATOS
Prefeito Municipal de Anamã
ANEXO l - A
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ
PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
NIVEIS
REFERÊNCIA
BASE SALARIAL
GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE
TOTAL
QUANTIDADE
PROFESSOR I
1
851,84
262,10
1.113,94
60
PROFESSOR II
2
954,05
293,55
1.247,60
30
PROFESSOR III
3
1.068,53
328,77
1.434,73
07
ANEXO l - B
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ
PROFESSOR
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
NIVEIS
REFERENCIA
BASE SALARIAL
GRATIFICAÇÃO POR REGENCIA DE CLASSE
GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE
TOTAL
QUANTIDADE
PROFESSOR I
1
851,84
262,10
196,57
1.310,51
90
PROFESSOR II
2
954,05
293,55
220,16
1.467,76
20
PROFESSOR III
3
1.068,53
328,77
246,57
1.643,87
03
ANEXO: I-E
CARGOS
VAGAS
REQUISITOS BÁSICOS
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
Professor de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental (Zona Rural)- 20 horas
154
Ensino Superior completo em Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação em Magistério.
Ver anexos
I-A e I-B
20 horas
Professor de Educação Especial de 1º a 5º ano (Zona Urbana)- 20 horas
02
Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com curso de Educação Especial nas áreas de deficiência auditiva, visual ou mental com carga horária mínima de 80 horas ou em cursos sequenciados na mesma área, com 40 horas cada, totalizando 80 horas.
-“-
20 horas
Professor de Educação Infantil (Zona Rural)- 20 horas
06
Ensino Superior completo em Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação em Magistério.
-“-
20 horas
Professor de Educação Infantil (Zona Urbana- 20 horas
13
Ensino Superior completo em Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação em Magistério.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Artes
02
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Ciências
03
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Geografia
03
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - História
03
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Língua Portuguesa
04
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Rural)- 20 horas - disciplina de Língua Portuguesa
06
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Língua Espanhola
02
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana)- 20 horas - disciplina de Educação Física
02
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Rural) - 20 horas - Matemática
06
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas
Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Zona Urbana) - 20 horas - Matemática
04
Ensino Superior completo com Licenciatura Plena na área específica da disciplina.
-“-
20 horas