Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2025
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 100/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 100/2025
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito tributário, com ênfase na atuação em execuções fiscais e na condução de negociações e transações tributárias junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (CNPJ Nº 04.032.380/0001-05)
Valor do Contrato: R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.02 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2.009 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 041/2025.
Vigência da contratação: 01/10/2025 a 31/01/2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 01 de outubro de 2025.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM