Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2018
LEI Nº 0311/18, DE 31 DE JULHO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0311/18, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal SÃO PEDRO para Escola Municipal PEDRO MARQUES DE LIMA e dá outras providências.
O CIDADÃO FRANCISCO NUNES BASTOS, Prefeito do Município de Anamã Interino, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faz saber a todos os munícipes anamaenses, que a Câmara Municipal de Anamã aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º A Escola Municipal SÃO PEDRO, situada na Comunidade São Pedro, Município de Anamã – Amazonas, Zona Rural passa a denominar – se Escola Municipal PEDRO MARQUES DE LIMA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ANAMÃ INTERINO, EM 31 DE JULHO DE 2018.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã Interino
AROLDO SANTOS BASTOS
Sec. Mun. De Administração e Planejamento
Dec. Nº 312/2018
Decreto foi publicado no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 31 de julho de 2018 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 11 de setembro de 2018.