Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2017
LEI Nº 0299 /2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0299 /2017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA BANDEIRA, DO BRASÃO E DO HINO DO MUNICIPIO DE ANAMÃ; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA CONSTITUCIONAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Anamã, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1° - fica criado a Bandeira do Município de Anamã, conforme o anexo 1, parte integrante desta Lei.
Art. 2° - Fica criado o Brasão do Município de Anamã, conforme o anexo 2, parte integrante desta Lei.
Art. 3° - Fica Criado o Hino do Município de Anamã, conforme o anexo 3, parte integrante desta Lei.
Art. 4° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; EM 11 DE OUTUBRO DE 2017.
RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
Prefeito de Anamã
SARQUIS CORDEIRO BASTOS
Sec. Mun. De Administração e Planejamento
Dec. Nº 244/2017
A Presente Lei foi Publicada no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 11 de outubro de 2017 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 19 de dezembro de 2017.