Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2017
LEI N° 0295/17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 0295/17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre tornar Oficial a Dança Portuguesa do município de Anamã e incluir no calendário oficial de Eventos do Município de Anamã e dá outras Providências.
O Sr. Raimundo Pinheiro da Silva, prefeito municipal de Anamã, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal de Anamã Aprovou e eu sanciono apresente.
Lei:
Art. 1° Fica a Dança Portuguesa, reconhecida como Dança oficial do município de Anamã.
Art. 2° Fica criado no calendário oficial de eventos do município de Anamã, o dia 30 de janeiro de cada ano, dedicado à apresentação das danças portuguesas que existirem no município.
§ Único - Quando ocorrer no início da semana será transferido para o final da última semana do mês de janeiro, de cada ano.
Art. 3° Fica o poder executivo autorizado a fazer a doação as agremiações da Danças portuguesas conforme o dispositivo no Art. 112 VII, §1°, da Lei Orgânica do Município de Anamã.
§ Único - As despesas decorrentes desta Lei, serão custeadas pela dotações próprias previstas no orçamento do município, da secretaria municipal de educação e cultura.
Art. 4° As agremiações poderão de comum acordo instituir a concorrência entre as agremiações, a qual a vencedora recebera o Título de melhor Dança Portuguesa do ano.
As regras serão definidas em comum acordo com a diretoria de cada agremiação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM; EM 29 DE SETEMBRO DE 2017.
RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
Prefeito de Anamã
SARQUIS CORDEIRO BASTOS
Sec. Mun. De Administração e Planelamento
Dec. Nº 244/2017
A Presente Lei foi Publicada no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 29 de setembro de 2017 e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 19 de dezembro de 2017.