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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 148/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 148/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019

Data: 31/05/2018

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setores/ Programas/ Beneficiário

Renúncia de Receita Prevista

Compensação

2019

2020

2021

IPTU - Principal

Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado

Amaturá

5.229,50

5.490,97

5.765,52

Total

5.229,50

5.490,97

5.765,52

Amaturá, 31 de maio de 2018.

JOAQUIM FRANCISCO DA S. CORADO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 2199, em 25 de setembro de 2018. Código identificador F978ABA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.