Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e vinte e um minutos, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, situado na Rua Bemvinda Alves, nº 494, Bairro Santa Etelvina, no Município de Amaturá, Estado do Amazonas, realizou-se a Audiência Pública destinada a promover a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Amaturá para o exercício financeiro de 2027. A Audiência Pública foi promovida pela Prefeitura Municipal de Amaturá em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 15, inciso II, e nos arts. 134 a 139 da Lei Orgânica do Município de Amaturá, bem como ao Edital de Chamamento nº 006/2026, de 19 de junho de 2026, por meio do qual foram convocados os munícipes, as lideranças comunitárias, as entidades de classe, os representantes da sociedade civil organizada e demais cidadãos e cidadãs interessados em participar da construção do planejamento orçamentário municipal.
Estiveram presentes autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Secretários Municipais e representantes dos órgãos da Administração Pública, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes de entidades e da sociedade civil, moradores das zonas urbana e rural e demais cidadãos e cidadãs, cujos registros constam da lista de presença anexada à presente Ata. Os trabalhos foram conduzidos pelo Senhor Thiago de Brito Palhão, Ouvidor do Município de Amaturá e cerimonialista da Audiência Pública, que cumprimentou as autoridades, os servidores públicos, as lideranças comunitárias, os representantes das comunidades urbanas, rurais e indígenas, as entidades da sociedade civil e o público presente, agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância da Audiência Pública como instrumento de transparência, participação popular e construção democrática do orçamento municipal.
Na sequência, o cerimonialista realizou a leitura do Edital de Chamamento nº 006/2026, por meio do qual a população foi oficialmente convocada para participar da Audiência Pública destinada à elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027. Informou que não haveria composição formal de mesa de autoridades, permanecendo as autoridades nos lugares previamente reservados e sendo chamadas individualmente para seus pronunciamentos. Também comunicou que as inscrições para manifestação oral permaneceriam abertas junto à equipe responsável até as dezesseis horas e trinta minutos, ficando as manifestações destinadas ao momento posterior à conclusão das apresentações institucionais.
Em seguida, todos os presentes foram convidados a permanecer de pé, em posição de respeito, para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Concluída a execução do Hino, foi realizado momento de oração conduzido pelo Senhor Acizernando Lopes de Holanda, que proferiu palavras de bênção sobre os trabalhos da Audiência Pública.
Dando prosseguimento à abertura institucional, fez uso da palavra a Excelentíssima Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha, Prefeita do Município de Amaturá, que agradeceu a presença da população, das autoridades, dos servidores públicos e da equipe responsável pela organização do evento, destacando que a participação popular constitui elemento essencial para que a Administração Pública possa identificar as necessidades do Município, estabelecer prioridades e planejar de forma responsável a utilização dos recursos públicos. Em seu pronunciamento, ressaltou que aquele era o momento adequado para a população apresentar propostas relacionadas às diversas áreas da Administração Municipal, mencionando como exemplos a construção de novas escolas, a criação e estruturação de novos bairros, a ampliação da oferta de creches, o fortalecimento da rede municipal de saúde e a ampliação dos investimentos em educação, ressaltando que as necessidades e propostas da população deveriam ser apresentadas e consideradas no processo de planejamento municipal. Destacou, ainda, que toda nova despesa pública precisa estar acompanhada da correspondente previsão de recursos financeiros e enfatizou a importância da arrecadação municipal, inclusive por meio de receitas provenientes do IPTU, de alvarás e das tarifas de abastecimento de água, cuja arrecadação contribui para a manutenção e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
A Prefeita informou, ainda, que seria realizada oportunamente nova discussão pública voltada especificamente ao planejamento urbanístico do Município, mencionando temas como a implantação de iluminação pública, o ordenamento de áreas urbanas, a regularização de ruas e moradias, futuros projetos de saneamento básico e a ampliação do sistema de abastecimento de água. Esclareceu, entretanto, que a Audiência Pública então realizada possuía como finalidade específica discutir o planejamento financeiro e orçamentário do Município para o exercício de 2027. Ressaltou a importância da ampla divulgação das informações relacionadas ao orçamento municipal para que a população pudesse acompanhar as discussões e posteriormente exercer o controle social sobre as ações da Administração Pública, encerrando seu pronunciamento destacando a relevância daquele momento para a construção do futuro do Município e agradecendo novamente a participação de todos.
Na sequência, fez uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Rodeney Rabelo Torres, Vice-Prefeito do Município de Amaturá, que cumprimentou a Prefeita, os vereadores, os servidores públicos e toda a população presente, agradeceu a Deus pela oportunidade e ressaltou a importância da participação coletiva na construção do futuro do Município, destacando que a união entre sociedade e Poder Público é fundamental para a definição dos rumos da Administração Municipal. Ao final, desejou êxito aos trabalhos e agradeceu a atenção de todos. Posteriormente, pronunciou-se o Excelentíssimo Senhor Armando Gama Melo, Presidente da Câmara Municipal de Amaturá, que cumprimentou as autoridades, os vereadores, os servidores públicos e os demais participantes, agradeceu a presença da população e destacou a importância institucional e democrática da Audiência Pública para o processo de planejamento municipal e para a definição das prioridades relacionadas à aplicação dos recursos públicos.
Encerrados os pronunciamentos das autoridades, teve início a etapa de apresentações técnicas e institucionais relacionadas à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O cerimonialista convidou o Senhor Evilázio Rubens Carvalho Filho, Secretário Municipal de Administração, e o Senhor Arlington da Costa Maurício, Secretário Municipal de Finanças, para realizarem conjuntamente a apresentação inicial dos trabalhos. Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal de Administração cumprimentou todos os presentes e destacou a importância da expressiva participação popular em um momento diretamente relacionado ao planejamento do Município, incentivando os participantes a apresentarem sugestões e propostas para a construção do orçamento municipal.
Na sequência, explicou de forma didática o conceito e a finalidade da Lei Orçamentária Anual – LOA e sua relação com os demais instrumentos de planejamento público, abordando o processo de estimativa da receita, fixação das despesas, elaboração e consolidação das propostas orçamentárias, participação popular, encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo, apreciação e aprovação pela Câmara Municipal e posterior execução do orçamento durante o exercício financeiro de 2027. Também foram apresentados aspectos relacionados ao Plano Plurianual 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumentos que integram o sistema de planejamento municipal e orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual.
Durante a exposição, foram abordados dados gerais do Município de Amaturá e suas principais características econômicas, destacando-se atividades como pesca, extrativismo, agricultura e outras atividades produtivas locais, esclarecendo-se que o planejamento orçamentário deve levar em consideração tanto as necessidades da população quanto as condições econômicas, sociais e demográficas do Município.
Na sequência, o Secretário Municipal de Finanças, Arlington da Costa Maurício, fez uso da palavra e explicou que a estimativa das receitas para o exercício financeiro de 2027 foi elaborada pela equipe responsável com base na arrecadação verificada nos exercícios anteriores e nas projeções disponíveis, observando-se a legislação aplicável. Informou que a receita municipal é composta, entre outras fontes, pela arrecadação tributária própria, receitas patrimoniais, transferências constitucionais e legais oriundas dos Governos Federal e Estadual, recursos de fundos públicos, convênios, emendas parlamentares e demais fontes de financiamento. Ressaltou que os valores apresentados possuem natureza estimativa e poderão sofrer alterações durante a execução orçamentária em razão do comportamento da arrecadação e das transferências efetivamente recebidas pelo Município. Na oportunidade, apresentou a estimativa total da receita municipal para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 114.127.517,25 (cento e quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).
Encerrada a explanação relativa às receitas municipais, o Secretário Municipal de Administração apresentou o planejamento orçamentário de sua pasta, demonstrando a distribuição estimada dos recursos para ações relacionadas à manutenção administrativa, organização e encargos de terras, manutenção do Controle Interno, sustentação judicial e demais despesas necessárias ao funcionamento da Administração Municipal. Foi informado que o valor estimado destinado à Secretaria Municipal de Administração para o exercício financeiro de 2027 é de R$ 7.410.236,63 (sete milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos).
Em seguida, o Secretário Municipal de Finanças apresentou o planejamento orçamentário específico de sua pasta para o exercício de 2027, informando previsão total de R$ 1.185.317,23 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e três centavos), dos quais R$ 576.050,19 (quinhentos e setenta e seis mil, cinquenta reais e dezenove centavos) correspondem à contribuição ao PASEP e R$ 609.267,04 (seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondem às demais despesas da Secretaria, incluindo manutenção administrativa, serviços, diárias, capacitações, consultorias, parcerias institucionais e outras ações previstas no planejamento municipal.
Concluída a apresentação conjunta, o cerimonialista agradeceu aos Secretários pelas informações prestadas e informou que as exposições seguintes ocorreriam individualmente, solicitando aos responsáveis que observassem o tempo destinado às apresentações e lembrando ao público que as dúvidas, sugestões e manifestações seriam recebidas posteriormente.
Na sequência, foi convidada a Senhora Geice Nunes Leandro, Chefe de Gabinete interina, para apresentar o planejamento da unidade administrativa do Gabinete da Prefeita e das estruturas a ele vinculadas. A expositora explicou que o Gabinete, além de suas atribuições próprias, presta suporte administrativo e orçamentário a diversas coordenadorias, secretarias executivas e demais estruturas vinculadas que não dispõem de orçamento independente. Informou que o valor estimado destinado ao Gabinete da Prefeita e às unidades vinculadas para o exercício financeiro de 2027 é de R$ 3.275.275,64 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), ressaltando que o montante corresponde à previsão anual e que novos recursos poderão ser obtidos durante a execução orçamentária por meio de convênios, emendas parlamentares e outras fontes de financiamento.
Durante a apresentação, foram abordadas ações relacionadas às estruturas vinculadas ao Gabinete, compreendendo, entre outras áreas, representação institucional do Município, Junta de Serviço Militar, Procuradoria Jurídica, Cerimonial, estruturas relacionadas às políticas fundiárias, juventude, segurança pública, assuntos indígenas, assuntos comunitários e religiosos e Ouvidoria do Município. No âmbito das políticas voltadas à juventude, foram mencionadas atividades e ações previstas para o exercício de 2027. Quanto à área de segurança pública, foram apresentadas metas relacionadas ao fortalecimento da Guarda Municipal, patrulhamento fluvial, videomonitoramento, ampliação do uso de tecnologias de segurança, Patrulha Maria da Penha, programas de prevenção à violência, capacitação continuada, educação e fiscalização no trânsito, aquisição de equipamentos, fardamentos, combustível, manutenção de viaturas e embarcações e ações relacionadas à mobilidade urbana.
Na sequência, o Senhor Thiago de Brito Palhão, Ouvidor do Município, fez uso da palavra para apresentar as ações planejadas para a Ouvidoria Municipal. Inicialmente, explicou as atribuições da Ouvidoria como canal institucional de recebimento de sugestões, reclamações, denúncias, elogios, pedidos de informação e demais manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais. Informou que, para o exercício de 2027, estão previstas ações de fortalecimento do setor, dentre as quais a implantação da Ouvidoria Itinerante, com visitas às comunidades da zona rural, ribeirinhas e indígenas, buscando ampliar o acesso da população aos serviços de Ouvidoria e aproximar o Poder Público dos cidadãos que possuem maior dificuldade de deslocamento até a sede do Município.
Apresentou também o projeto de atuação da Ouvidoria nas escolas, a ser desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos municipais, visando promover maior participação dos pais, responsáveis e da comunidade escolar na apresentação de demandas e sugestões relacionadas aos serviços públicos. Ressaltou a necessidade de capacitação contínua dos servidores da Ouvidoria e informou que seriam realizadas pesquisas de satisfação junto aos usuários dos serviços públicos municipais nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e abastecimento de água, com a finalidade de avaliar a qualidade dos serviços prestados e subsidiar futuras ações da Administração Municipal. Informou, ainda, a previsão de aquisição de materiais de expediente e outros recursos necessários ao aprimoramento do atendimento e ao fortalecimento dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal.
Concluídas as exposições referentes ao Gabinete e às estruturas vinculadas, foi iniciada a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde, Senhora Waldinea Avelino Ramos, encontrava-se ausente em razão de estar representando o Município em congresso da área da saúde, sendo representada pelo Senhor Felipe Araújo Bonifácio. O representante cumprimentou o público presente e iniciou sua exposição abordando os fundamentos constitucionais que asseguram a saúde como direito de todos e dever do Estado, explicando aspectos relacionados à organização e ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e destacando a importância das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Foram apresentados aspectos referentes à Atenção Primária à Saúde, assistência farmacêutica, serviços hospitalares e laboratoriais, média e alta complexidade, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, ações de combate às endemias e investimentos em infraestrutura da saúde. A proposta orçamentária contemplou, entre outras ações, assistência às pessoas em situação de necessidade, assistência farmacêutica, fortalecimento da atenção primária, manutenção dos serviços de saúde, aquisição de equipamentos, vigilância em saúde e investimentos destinados à construção, ampliação, recuperação, reforma e conservação das unidades de saúde. Também foi destacada a atuação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento do planejamento, fiscalização e execução das políticas públicas do setor.
A estimativa orçamentária total apresentada para a Secretaria Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2027 foi de R$ 29.115.923,79 (vinte e nove milhões, cento e quinze mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). Ao final, foi ressaltado que os valores constituem previsões para o exercício de 2027 e que a Secretaria possui metas e objetivos voltados à melhoria contínua da prestação dos serviços de saúde à população.
Na sequência, foi iniciada a apresentação da Secretaria Municipal de Educação. O titular da pasta, Senhor Adson Ribeiro de Oliveira, encontrava-se ausente, sendo representado pelo Professor Rozinaldo Franco dos Santos. O representante cumprimentou os presentes e iniciou sua exposição destacando as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e a importância da correta aplicação dos recursos públicos para a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população.
Foi apresentada a previsão orçamentária total da Secretaria Municipal de Educação para o exercício financeiro de 2027, no valor de R$ 48.627.495,20 (quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), representando o maior investimento apresentado entre as Secretarias Municipais. Informou-se que os recursos serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação Integral, Transporte Escolar, Alimentação Escolar, conservação, ampliação e reforma das unidades escolares, infraestrutura educacional e formação continuada dos profissionais da educação.
O planejamento da Secretaria foi apresentado em seis eixos estratégicos, sendo R$ 32.056.096,54 (trinta e dois milhões, cinquenta e seis mil, noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinados à manutenção do Ensino Fundamental; R$ 9.159.244,84 (nove milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) destinados à Educação Infantil, compreendendo creche e pré-escola; R$ 5.251.718,60 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos) destinados à infraestrutura escolar, abrangendo construção, ampliação, conservação, reformas e casas de professores; R$ 556.909,79 (quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e nove reais e setenta e nove centavos) destinados à alimentação escolar; R$ 767.282,39 (setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) destinados ao transporte escolar; e R$ 836.243,04 (oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos) destinados à gestão, formação e apoio aos professores.
Durante a apresentação, foi abordada a ampliação da educação em tempo integral. Na oportunidade, a Prefeita esclareceu que a estrutura física atualmente existente ainda não atende plenamente às exigências dessa modalidade de ensino, destacando, entretanto, que ampliações de salas de aula, construção de quadra poliesportiva e implantação futura de outros equipamentos poderão permitir progressiva adequação da rede municipal. Ressaltou, ainda, que parte dos recursos destinados à educação é aplicada na aquisição de materiais escolares e outra parcela é destinada às obras de construção, ampliação, manutenção e reforma das unidades educacionais.
Ao final da apresentação da Secretaria Municipal de Educação, foi informado que os materiais apresentados pelas Secretarias durante a Audiência Pública seriam posteriormente disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos.
Prosseguindo com a programação, fez uso da palavra o Senhor Jaílson Franco Aguiar, Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, que cumprimentou os presentes e destacou a Audiência Pública como importante mecanismo de participação popular e aperfeiçoamento do planejamento municipal. Explicou a estrutura de financiamento das políticas públicas de assistência social, composta por recursos provenientes das esferas Federal, Estadual e Municipal, ressaltando a importância do financiamento municipal para a manutenção dos serviços e programas destinados à população.
Durante a apresentação, foram abordados os serviços da Proteção Social Básica, Cadastro Único, gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, benefícios eventuais, Programa Criança Feliz, Procad-SUAS, Conselho Tutelar, ações decorrentes de emendas parlamentares, controle social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais programas e serviços destinados ao atendimento de famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Foram apresentadas previsões de R$ 854.563,57 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) destinadas às ações diretamente vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; R$ 3.948.407,27 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos) destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultando no total de R$ 4.822.970,84 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Ao final, o Secretário apresentou aspectos gerais do funcionamento da pasta e colocou a equipe técnica à disposição da população para esclarecimentos.
Dando continuidade aos trabalhos, o cerimonialista reforçou a importância da assinatura da lista de presença para fins de registro oficial da Audiência Pública e lembrou que as inscrições para manifestação oral permaneceriam abertas até as dezesseis horas e trinta minutos. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Enilson Rubem Carvalho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que apresentou as atribuições da pasta e destacou sua responsabilidade pela execução direta e indireta de obras públicas, ações de saneamento básico, manutenção de vias urbanas, ramais rurais, iluminação pública e demais serviços essenciais à população.
O Secretário apresentou as necessidades de fortalecimento da capacidade administrativa e operacional da Secretaria, destacando ações relacionadas à melhoria da trafegabilidade, manutenção de ruas e ramais, saneamento básico, manutenção urbana, iluminação pública e conservação de espaços e equipamentos públicos. Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 9.539.147,15 (nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos), sendo mencionadas como fontes de financiamento os recursos próprios do Tesouro Municipal e transferências da União, inclusive emendas parlamentares e programas federais.
Posteriormente, foi realizada a apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O titular da pasta, Senhor Adnilson Cumapa Pereira, encontrava-se ausente, sendo representado pelo Senhor Frank André Oliveira Faba. O representante iniciou sua exposição apresentando os objetivos institucionais da Secretaria e destacando que suas ações estão voltadas à conservação dos recursos naturais, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da qualidade de vida das populações urbana e rural.
Entre as atribuições apresentadas foram mencionados o licenciamento ambiental, educação ambiental, proteção dos recursos hídricos, gestão da fauna e da flora, manejo sustentável do pirarucu, proteção das praias e dos locais de desova de quelônios e coordenação das políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. Foram apresentados, ainda, projetos previstos para o exercício de 2027, incluindo a implantação de viveiro municipal de mudas, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental, fortalecimento da educação ambiental nas escolas, proteção das praias durante o período de desova, fortalecimento do manejo sustentável dos recursos naturais, campanhas de conscientização ambiental e fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Durante a apresentação, a Prefeita informou que já existe área destinada à implantação do viveiro municipal de mudas e acrescentou que a Administração Municipal pretende realizar a transferência do atual lixão para local ambientalmente adequado, como parte das ações de melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Na oportunidade, o Ouvidor do Município informou que a área destinada ao viveiro encontrava-se regularizada, fazendo referência ao processo de regularização fundiária e à emissão de escritura pública de imóvel no Município. Entre as metas ambientais previstas para 2027 foram mencionadas a ampliação da arborização urbana, a redução das queimadas, a diminuição do descarte irregular de resíduos sólidos, a ampliação das áreas protegidas, o fortalecimento do manejo sustentável dos recursos naturais e a promoção da educação ambiental junto à comunidade escolar e à população em geral.
O planejamento orçamentário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade contemplou R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à implantação e recuperação de obras de infraestrutura e promoção turística; R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados às ações de preservação e conservação ambiental; e R$ 186.684,94 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) destinados à manutenção da Secretaria, perfazendo o total de R$ 200.684,94 (duzentos mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Dando prosseguimento às apresentações, fez uso da palavra o Senhor Benedito Neto Holanda Simão, Secretário Municipal de Produção, Abastecimento e Interior, que apresentou a missão institucional da pasta, destacando seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, fortalecimento da agricultura familiar, pesca, piscicultura, abastecimento, segurança alimentar, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 355.675,16 (trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), destinada prioritariamente a ações de assistência técnica, capacitação de produtores, apoio à agricultura familiar, incentivo à comercialização, implantação de projetos produtivos e manutenção das ações da Secretaria. Foram apresentados como eixos prioritários o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento da piscicultura, a comercialização da produção e a capacitação dos produtores.
Entre as ações previstas foram mencionadas capacitações relacionadas à qualidade da farinha, boas práticas na piscicultura, cultivo da mandioca, hortaliças, banana e açaí, meliponicultura e associativismo, buscando aumentar a produtividade e a renda das famílias rurais. Também foram apresentadas propostas de implantação de hortas comunitárias, viveiro municipal de mudas, capacitação dos servidores e formação de lideranças comunitárias. Na área de comercialização, foram mencionadas a implantação da Feira do Produtor Rural, apoio às feiras da agricultura familiar, implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e revitalização gradual do Mercado Municipal.
Durante a exposição, também foram abordadas ações voltadas ao desenvolvimento da produção, incluindo sistemas agroflorestais, incentivo à criação de galinhas, meliponicultura, piscicultura e outras atividades produtivas. Na oportunidade, a Prefeita sugeriu a implantação de hortas nas escolas municipais, associando educação ambiental, alimentação e produção. O Secretário convidou a população para participar de capacitação sobre compostagem e produção de biofertilizantes, explicando a utilização de resíduos orgânicos para produção de adubo natural. Apresentou também como prioridade a implantação da Feira do Produtor Rural, destinada a fortalecer a comercialização da produção local e ampliar a geração de renda dos agricultores familiares, ocasião em que a Prefeita sugeriu a realização de feiras de produtores nas comunidades indígenas de Nova Itália e Bom Pastor, buscando incentivar a produção local e facilitar o escoamento dos produtos. Ao final, destacou como resultados esperados para 2027 o aumento do número de agricultores capacitados, crescimento da produção rural, fortalecimento da agricultura familiar, ampliação da comercialização, maior organização dos produtores e preparação de projetos destinados à captação de novos investimentos.
Encerrada a apresentação da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Interior, o cerimonialista convidou o Senhor Alan Pereira Ramos, Secretário Municipal de Cultura, Artes e Economia Criativa, para realizar sua exposição. O Secretário cumprimentou os presentes e iniciou sua apresentação destacando a importância das festividades, expressões artísticas e manifestações culturais para a preservação da identidade, da memória, da história e das tradições do Município.
Foram apresentados como objetivos do planejamento da pasta o fortalecimento das políticas culturais, a definição de prioridades, programas e ações, a aplicação adequada dos recursos públicos, a valorização da diversidade cultural, a ampliação do acesso da população à cultura, o incentivo às manifestações artísticas e à economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e a qualificação artística e cultural.
Foi apresentada previsão total de R$ 430.428,67 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), distribuída em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção e funcionamento da Secretaria; R$ 14.828,67 (quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) para eventos culturais do Município; R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) destinados à implantação ou reestruturação de infraestrutura para espaços públicos; e R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à manutenção e funcionamento da área de turismo.
Foram mencionadas ações de fomento à cultura, editais, premiações e incentivos culturais, economia criativa e empreendedorismo, preservação e valorização do patrimônio e da memória, além de oficinas, cursos e outras iniciativas de formação artística. Entre os projetos estratégicos previstos foi mencionado o Projeto MoviCéu, além do apoio às manifestações culturais promovidas por igrejas, entidades e organizações comunitárias. Durante a apresentação, a Prefeita esclareceu que a concepção do Projeto MoviCéu surgiu a partir de manifestações culturais realizadas durante festividades tradicionais do Município, destacando que a iniciativa busca ampliar o acesso da população às atividades culturais e valorizar as tradições locais.
Prosseguindo com as exposições, foi convidado o Senhor Carlinho Ferreira Pessoa, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que cumprimentou os presentes e destacou o esporte e o lazer como instrumentos de promoção da saúde, inclusão social, integração comunitária, prevenção e melhoria da qualidade de vida. Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 942.945,09 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).
Entre as ações e eventos esportivos previstos foram mencionados os Jogos Interbairros, Jogos Escolares, Copa da Floresta, Copa Cidade de Amaturá, Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Corrida da Virada. Também foram apresentadas propostas voltadas à implantação, ampliação e reestruturação da infraestrutura esportiva municipal, bem como à manutenção e melhoria das quadras poliesportivas das Escolas Municipais Vitória Simão e Sílvio Pinto Ribeiro. Foi informado que o projeto de construção do estádio municipal encontra-se em andamento e que sua execução dependerá da obtenção de recursos, inclusive provenientes de emendas parlamentares.
Durante a exposição, a Prefeita destacou que investir no esporte significa investir também em saúde, lazer e qualidade de vida, especialmente para crianças e jovens, ressaltando a importância das atividades esportivas como instrumentos de prevenção à violência e ao consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. O Ouvidor do Município também fez considerações relacionadas à necessidade de fortalecimento da participação das famílias na educação e no acompanhamento dos estudantes e à importância das ações de conscientização e prevenção voltadas à juventude.
Concluída a apresentação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o cerimonialista convidou o Senhor Márcio Corrêa Cumapa para realizar a apresentação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O representante iniciou sua exposição destacando a importância da atuação preventiva da Defesa Civil e a necessidade de preparar o Município para situações de risco, eventos adversos, enchentes, vazantes severas, incêndios, dificuldades de acesso às comunidades ribeirinhas, vulnerabilidades sociais e impactos decorrentes das mudanças climáticas.
Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 173.150,52 (cento e setenta e três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), destinada prioritariamente à estruturação administrativa da Secretaria, aquisição de equipamentos básicos, capacitação da equipe, desenvolvimento de planos e projetos e fortalecimento da capacidade operacional. Também foram mencionadas ações voltadas à modernização dos sistemas de trabalho, realização de treinamentos e simulados de evacuação em escolas, fortalecimento institucional, busca de parcerias e captação de novos recursos para a área. Ao final, destacou-se que investir na Defesa Civil representa investir na proteção da vida, na prevenção de desastres e na segurança das famílias.
Na sequência, o cerimonialista agradeceu a apresentação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e convidou o representante da Secretaria Municipal de Comunicação para realizar a última exposição institucional. O Secretário Municipal de Comunicação, Senhor Wesley Avan Cruz França, encontrava-se ausente, sendo representado pelo Senhor Evilázio Rubens Carvalho Filho, Secretário Municipal de Administração.
O representante destacou a importância da Secretaria Municipal de Comunicação como instrumento de transparência, publicidade e acesso da população às informações relacionadas às ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública. Foi apresentada previsão orçamentária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à manutenção e ao funcionamento da Secretaria.
Foram apresentadas as etapas de trabalho desenvolvidas pela área de comunicação, compreendendo levantamento das demandas institucionais, seleção e organização de materiais, revisão e avaliação do conteúdo, produção textual e divulgação das ações da Administração Municipal. Também foi apresentada a estrutura funcional da Secretaria, abrangendo atividades de fotografia, revisão, produção audiovisual, design gráfico, jornalismo e reportagem. Entre os projetos desenvolvidos foram mencionados o Podcast institucional e o programa Giro Amaturá, destinados à divulgação das ações governamentais e ao fortalecimento da comunicação com a população.
Concluídas todas as apresentações institucionais, registrou-se o recebimento de quatro manifestações escritas, distribuídas em cinco páginas, destinadas a colaborar e subsidiar o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. As manifestações escritas não foram lidas nem debatidas individualmente durante a Audiência Pública, permanecendo integradas à documentação produzida no evento. Foram recebidas manifestações escritas de uma pessoa que optou por não se identificar, cuja manifestação corresponde às páginas 1 e 2 do conjunto documental; do Cacique Juracy Andrade Rabelo; do Cacique Lailson Ribeiro da Silva; e de Lurdes Souza, da Padaria Paloma. Não foi definido encaminhamento administrativo individual para essas manifestações escritas, ficando registrado que seus conteúdos colaborarão e servirão de subsídio à construção da proposta da LOA 2027.
Concluídas as apresentações das Secretarias Municipais, o cerimonialista declarou iniciada a fase de manifestações orais da população, esclarecendo que cada participante regularmente inscrito teria o tempo máximo de três minutos para apresentar sua manifestação, sugestão, proposta ou questionamento, solicitando que todos mantivessem a ordem, o respeito e a objetividade durante os pronunciamentos.
O primeiro participante a fazer uso da palavra foi o Senhor José Gilberto Lucas, liderança da Comunidade Indígena Nova Itália, que apresentou demandas relacionadas às comunidades indígenas. Em sua manifestação, demonstrou preocupação com problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas nas comunidades e solicitou maior atenção do Poder Público às necessidades das aldeias. Entre as demandas apresentadas, mencionou a implantação de Unidade Básica de Saúde na comunidade Nova Itália, melhorias no sistema de abastecimento de água, instalação de caixas-d’água, perfuração de poços artesianos, implantação de sistemas de abastecimento de água nas escolas indígenas e ampliação dos investimentos destinados à infraestrutura das escolas, quadras esportivas e demais estruturas das comunidades indígenas. As demandas apresentadas pelo Senhor José Gilberto Lucas foram registradas e encaminhadas às Secretarias Municipais competentes para conhecimento e acompanhamento.
Na sequência, fez uso da palavra a Senhora Eraldina da Costa Carlos, que apresentou manifestação relacionada à participação das lideranças indígenas na formulação e no acompanhamento das políticas públicas municipais. A participante destacou a necessidade de maior participação das lideranças indígenas nas decisões administrativas e de maior presença institucional da estrutura municipal responsável pelas políticas indígenas junto às aldeias, buscando identificar diretamente as necessidades das comunidades e fortalecer o diálogo com a população indígena. Ressaltou, ainda, a importância de maior articulação entre a estrutura municipal voltada aos assuntos indígenas, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, os vereadores, a Câmara Municipal e demais órgãos públicos relacionados às demandas das comunidades. Sua manifestação foi registrada e encaminhada aos órgãos municipais competentes.
Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Anderson Batista Simão, que dirigiu questionamento à Secretaria Municipal de Educação. O participante abordou o auxílio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado aos professores que atuam na zona rural, relatando que o benefício foi instituído para auxiliar no custeio de despesas de transporte e moradia dos profissionais que trabalham nessas localidades. Questionou a incidência de descontos sobre o valor pago e perguntou se os professores teriam direito ao recebimento integral do auxílio ou se os descontos realizados estariam em conformidade com a legislação vigente. Considerando a ausência do titular da Secretaria Municipal de Educação, ficou registrado que a manifestação seria encaminhada oficialmente à referida Secretaria para análise e resposta formal, podendo a Ouvidoria do Município atuar na mediação e no acompanhamento da demanda.
Por fim, fez uso da palavra o Senhor Hosano Lucas Inácio, que cumprimentou os presentes e manifestou agradecimento à equipe organizadora, aos Secretários Municipais, à Prefeita e à Administração Municipal pelas apresentações, pelas obras, ações e serviços desenvolvidos no Município. O participante não apresentou questionamento ou solicitação que exigisse resposta ou providência administrativa específica, ficando sua manifestação registrada como agradecimento.
Encerradas as manifestações orais, o cerimonialista agradeceu a participação dos cidadãos inscritos e declarou concluída a etapa de participação popular. Em suas considerações finais, o Senhor Thiago de Brito Palhão agradeceu a presença da Prefeita Maria de Nazaré da Silva Rocha, do Vice-Prefeito Rodeney Rabelo Torres, das demais autoridades municipais, dos vereadores presentes, dos Secretários Municipais, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes das entidades da sociedade civil, moradores das zonas urbana e rural e demais cidadãos e cidadãs que participaram da Audiência Pública. Agradeceu também às equipes responsáveis pela organização, recepção, registro, apoio, comunicação, infraestrutura e demais atividades necessárias à realização do evento.
Ressaltou-se que a participação popular e as contribuições apresentadas durante a Audiência Pública, observada a natureza de cada manifestação e os encaminhamentos especificamente consignados nesta Ata, servirão de subsídio ao processo de elaboração e consolidação da proposta da Lei Orçamentária Anual do Município de Amaturá para o exercício financeiro de 2027. Registrou-se, ainda, que os materiais das apresentações realizadas durante a Audiência Pública serão disponibilizados nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Amaturá, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.
Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas em ponto, horário local, foi encerrada a Audiência Pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Amaturá para o exercício financeiro de 2027, após agradecimento aos presentes. O encerramento às dezoito horas consta expressamente do registro produzido pelo relator da Audiência Pública. A Audiência Pública contou com a participação de 120 (cento e vinte) pessoas, entre autoridades, expositores, servidores públicos, lideranças comunitárias e indígenas, representantes da sociedade civil e demais cidadãos e cidadãs, conforme os registros constantes da lista de presença anexa à presente Ata.
Para constar, eu, Rodrigo Franco Albuquerque, Secretário da Audiência Pública, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, será assinada por mim e pela Excelentíssima Senhora Maria de Nazaré da Silva Rocha, Prefeita do Município de Amaturá. A lista de presença, contendo os registros dos participantes, as manifestações escritas e os demais documentos produzidos e apresentados durante a Audiência Pública ficam devidamente anexados e constituem parte integrante, inseparável e indissociável da presente Ata.
Amaturá, 14 de julho de 2026.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita de Amaturá/AM
RODRIGO FRANCO ALBUQUERQUE
Secretário da Audiência Pública