Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL N° 224/2026-GP/PMA, DE 08 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 224/2026-GP/PMA, DE 08 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
LEI MUNICIPAL N° 224/2026-GP/PMA, DE 08 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, ESTADO DO AMAZONAS, o Senhor RODENEY RABELO TORRES, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - O Orçamento do Município de AMATURÁ, Estado Amazonas, para o exercício de 2027, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovado pela Portaria nº 2.057, de 15 de setembro de 2025-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta e Fundos que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF aprovado pela Portaria nº 2.057, de 15 de setembro de 2025- STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 3º desta Lei constituem-se dos seguintes:
VOLUME I
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2027 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 2.057/2025 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
§ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
§ 1º - A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, se restringe àqueles que tenham elaborado metas fiscais em exercícios anteriores a 2005.
§ 2º - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, devem estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 13 - O Art. 17º, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 2.057/2025-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2027 e 2028.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Art. 16 - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027 e 2028.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta Orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, será dada como prioridade à utilização de pelo menos 3% (três) por cento da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior, com ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
§ 4º - O poder público terá como prioridade a elevação da qualidade de vida, Gestão democrática e eficiente. Educação inclusiva e equitativa, Atenção integral à saúde, à Proteção social, os direitos humanos, o gênero e cidadania, à infância e juventude, à cultura e a arte, o esporte e lazer, o desenvolvimento territorial urbano/rural e proteção do meio ambiente, à infraestrutura de espaços de convivência, à qualidade de vida e oportunidades, o desenvolvimento econômico com ênfase nas dimensões do trabalho, emprego e renda, bem como a segurança pública e cidadania.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2027 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social desdobradas às despesas, por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (Arts. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (Art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (Art. 12, § 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (Art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não, do mecanismo de limitação do empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2027 (art. 4º, § 2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver do Excesso de Arrecadação, do Superávit Financeiro do exercício de 2026 e pela redução de empenhamento de despesas.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal promoverá a redução de empenhos dos recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 2% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 80% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de julho de 2027, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32- A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2027, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37º - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2027, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2027 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário, na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2027, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2027, acrescida de 5%, obedecido limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício e não utilizada a totalidade das dotações, poderão ser reabertos no limite de seus saldos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo Único - Fica estipulado o percentual de 80% (oitenta por cento) da despesa fixada para créditos suplementares durante o exercício de 2027, ressalvado as para reforçar dotações de pessoal e encargos, que não computarão nesse limite.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 – O Repasse para a Câmara Municipal será de acordo com o estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/Am, em 08 de julho de 2026.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 08 de julho de 2026.
Avenida 21 de Junho, nº 1.746, Centro, Amaturá/AM – CEP: 69.620-000
E-mail: gabinetepma6@gmail.com
“De Mãos Dadas com o Povo”
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Lei: 1, Data: 10/04/2026
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
ITEM
DESCRIÇÃO
1
Despesas com Pessoal e Encargos
2
Amortização da Dívida Pública Municipal
3
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4
Despesas com Ações e Serviços Públicos em Saúde
5
Despesas com Ações e Respostas à Desastres Naturais
6
Proteção social
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL AMATURÁ
04628723/0001-90
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
ANEXO DE METAS FISCAIS
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
1.820.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
1.820.000,00
Demandas Judiciais
300.000,00
Redução da Despesa Corrente
300.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
1.520.000,00
Reserva de Contingência
1.520.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
700.000,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Calamidade Pública Apurada Pela Defesa Civil
700.000,00
Reserva de Contingência
700.000,00
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
04628723/0001-90
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ano LDO: 2027
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Assegurar a elaboração e aprovação de leis e fiscalizar as ações do Executivo de forma transparente e participativa.
Justificativa: O Legislativo Municipal é essencial para representar a população, elaborar normas e fiscalizar a gestão pública, garantindo equilíbrio e transparência.
Público Alvo: População de Amaturá, vereadores e servidores do Legislativo.
Estratégia: Garantir o funcionamento do Poder Legislativo por meio de suporte administrativo, legislativo e de infraestrutura.
Restrição: Restrições orçamentárias e necessidade de capacitação contínua dos servidores.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.056.000,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover suporte técnico e operacional aos diversos setores da administração pública municipal.
Justificativa: Um bom suporte administrativo é indispensável para que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente.
Público Alvo: Servidores públicos e setores administrativos da Prefeitura.
Estratégia: Implementar ações de modernização administrativa, aquisição de materiais permanentes e de consumo, manutenção predial e capacitação de pessoal.
Restrição: Defasagem tecnológica e carência de recursos humanos qualificados.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
19.482.474,26
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Apoiar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil municipal.
Justificativa: A segurança da população e do patrimônio público é uma das principais funções da administração pública municipal e requer investimentos locais.
Público Alvo: Munícipes e Servidores Públicos.
Estratégia: Fornecer insumos, equipamentos e apoio logístico às ações de segurança pública; monitoramento e prevenção de desastres naturais.
Restrição: Limitação de recursos
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
185.150,52
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Objetivo: Fortalecer a convivência e a organização comunitária em áreas urbanas e rurais; Assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A atenção comunitária fortalece o vínculo social, reduz desigualdades e melhora a eficácia das políticas públicas.
Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais do município.
Estratégia: Assistência social nos níveis básicos e médios, promoção de eventos sociais, oferta de cursos e capacitações, e apoio a iniciativas comunitárias.
Restrição: Dificuldades logísticas e limitações orçamentárias.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.117.734,23
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento na rede municipal de saúde.
Justificativa: Investir na revitalização da saúde é essencial para garantir atendimento digno à população.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Estratégia: Recuperar e modernizar unidades de saúde e implantar melhorias estruturais e tecnológicas.
Restrição: Escassez de recursos e dificuldades no transporte de equipamentos devido à localização remota.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
65.000,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso da população urbana, rural e indígena a serviços de saúde de qualidade, por meio da manutenção, ampliação e qualificação das ações de atenção básica, especializada, vigilância em saúde e promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos, redução de doenças evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde.
Justificativa: Manter e qualificar o atendimento no município é essencial para reduzir internações por causas evitáveis, ampliar a cobertura vacinal e assegurar o direito constitucional à saúde.
Público Alvo: População urbana, rural e indígena do município.
Estratégia: Fortalecer as ações de saúde, mantendo equipes completas de saúde da família, agentes comunitários e estrutura física adequada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Restrição: Carência de profissionais e dificuldade de deslocamento até comunidades isoladas.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
29.050.923,79
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes às instituições de ensino, superando barreiras geográficas.
Justificativa: No contexto amazônico, o transporte escolar é condição indispensável para assegurar a frequência e o desempenho escolar.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual residentes em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas.
Estratégia: Disponibilizar embarcações, ônibus e veículos adequados para o transporte seguro e regular dos alunos.
Restrição: Condições climáticas, manutenção de frota e alto custo de transporte fluvial.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
769.282,39
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Elevar os índices de qualidade da educação fundamental no município.
Justificativa: A educação de qualidade é a base para o desenvolvimento social, econômico e humano.
Público Alvo: Estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal.
Estratégia: Formação continuada de professores, distribuição de materiais pedagógicos, avaliação de desempenho e inovação metodológica.
Restrição: Escassez de recursos didáticos e dificuldade de acesso às escolas em comunidades distantes.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
34.519.820,89
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA
Objetivo: Reduzir o analfabetismo e proporcionar novas oportunidades educacionais.
Justificativa: A EJA é fundamental para inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
Público Alvo: Jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Estratégia: Ampliar turmas da EJA, oferecer materiais específicos e flexibilizar horários para atender trabalhadores e ribeirinhos.
Restrição: Baixa adesão e dificuldade de deslocamento dos alunos.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
402.873,71
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Objetivo: Ampliar a jornada escolar dos estudantes da rede municipal; Promover o desenvolvimento integral (pedagógico, social, cultural e esportivo); Reduzir evasão, reprovação e defasagem idade-série; Fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade.
Justificativa: A ampliação da jornada escolar contribui para a melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da proteção social de crianças e adolescentes, garantindo maior permanência na escola e acesso a atividades complementares que promovem o desenvolvimento integral.
Público Alvo: Estudantes da rede municipal, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia: Elevar a aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais no município.
Restrição: Restrições orçamentárias
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
603.120,54
PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Assegurar o fornecimento regular e de qualidade de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo a melhoria do rendimento escolar por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas.
Justificativa: A alimentação escolar é um direito dos estudantes da educação básica e um instrumento essencial para a permanência e o sucesso escolar, especialmente em regiões onde a insegurança alimentar é uma realidade. O programa contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.
Estratégia: Firmar parcerias com fornecedores locais, priorizando a aquisição de alimentos da agricultura familiar, conforme determina a Lei nº 11.947/2009. Realizar planejamento nutricional adequado, capacitar as merendeiras, manter a logística eficiente de distribuição e garantir infraestrutura adequada nas unidades escolares.
Restrição: Logística de distribuição e sazonalidade na produção local.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
556.909,79
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Oferecer atendimento educacional infantil com qualidade e infraestrutura adequada.
Justificativa: A educação infantil é a base para o desenvolvimento integral das crianças.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na rede municipal.
Estratégia: Ampliar e revitalizar creches e pré-escolas, garantindo ambientes adequados e seguros.
Restrição: Recursos limitados e dificuldades no transporte de materiais para obras.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
10.954.244,84
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0071 IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO - MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
Objetivo: Fomentar, valorizar e difundir as manifestações culturais locais, incentivando a participação da população em atividades culturais e fortalecendo a identidade sociocultural do município.
Justificativa: A cultura é um direito fundamental do cidadão e um vetor de desenvolvimento social e econômico. Investir em ações culturais estimula o pertencimento, a criatividade, o turismo local e contribui para a formação cidadã, especialmente entre crianças, jovens e comunidades tradicionais.
Público Alvo: População em geral.
Estratégia: Realizar eventos culturais, festivais, oficinas de arte e música, exposições, apresentações folclóricas e atividades formativas. Promover o acesso gratuito aos espaços culturais, apoiar grupos artísticos e criar editais de incentivo à produção cultural local.
Restrição: Falta de recursos e escassez de espaços culturais adequados.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
0,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
Objetivo: Promover melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A habitação digna é direito básico e essencial para a qualidade de vida e saúde das famílias.
Público Alvo: Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional.
Estratégia: Conceder melhorias habitacionais, promover regularização fundiária e articular com programas estaduais e federais de habitação.
Restrição: Limitações orçamentárias e dificuldades logísticas para transporte de materiais.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.155.850,48
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL
Objetivo: Garantir a conservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
Justificativa: O patrimônio ambiental de Amaturá é vital para a subsistência e identidade local.
Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais, ribeirinhos e extrativistas.
Estratégia: Desenvolver ações de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Restrição: Falta de recursos e pressão de atividades predatórias.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
14.000,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0113 AMATURÁ EM DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Estimular a economia local e gerar oportunidades de emprego e renda.
Justificativa: O desenvolvimento econômico local é fundamental para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.
Público Alvo: População em geral e empreendedores locais.
Estratégia: Incentivar investimentos, apoiar micro e pequenos empreendimentos e fomentar o turismo sustentável.
Restrição: Baixa infraestrutura e dificuldades de acesso a crédito.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
0,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
Objetivo: Aumentar a produtividade e a renda das famílias rurais.
Justificativa: A agricultura familiar é base econômica de muitas comunidades de Amaturá.
Público Alvo: Agricultores familiares e extrativistas.
Estratégia: Apoiar a produção agrícola e extrativista com assistência técnica, insumos e escoamento da produção.
Restrição: Limitações no transporte e sazonalidade da produção.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
326.437,54
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo: Promover inclusão social e melhoria das condições de vida.
Justificativa: A inclusão social é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social.
Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia: Implementar programas e serviços de assistência social, capacitação e apoio a grupos vulneráveis.
Restrição: Recursos limitados e desafios de acesso a comunidades distantes.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
663.373,76
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS
Objetivo: Garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar penalidades legais.
Justificativa: O cumprimento de decisões judiciais é obrigação legal e preserva a credibilidade da gestão pública.
Público Alvo: Partes beneficiárias de decisões judiciais contra o município.
Estratégia: Destinar recursos orçamentários para o pagamento de precatórios e sentenças.
Restrição: Insuficiência orçamentária.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
306.270,30
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Objetivo: Manter a adimplência e a saúde fiscal do município.
Justificativa: A gestão responsável da dívida é essencial para a estabilidade financeira.
Público Alvo: Credores da dívida interna municipal.
Estratégia: Efetuar o pagamento regular de juros e amortizações da dívida.
Restrição: Restrição orçamentária e queda de receitas.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.102.000,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Executar ações não diretamente relacionadas a programas finalísticos, mas que são essenciais ao funcionamento da administração pública.
Justificativa: Operações especiais envolvem despesas com caráter transitório ou que não se enquadram nas demais classificações funcionais.
Público Alvo: Administração pública municipal e, indiretamente, toda a população.
Estratégia: Prever recursos para amortizações, transferências internas, encargos especiais e demais despesas necessárias.
Restrição: Garantir equilíbrio fiscal e solvência do município.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
576.050,19
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Constituir dotação orçamentária específica para cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e imprevistos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas ao longo do exercício.
Justificativa: A Reserva de Contingência visa assegurar a sustentabilidade fiscal frente a eventos incertos, como desastres naturais, sentenças judiciais imprevistas, quedas bruscas de receita ou emergências administrativas. É um instrumento essencial de prudência e segurança orçamentária.
Público Alvo: Administração municipal e população indiretamente beneficiada.
Estratégia: Alocar anualmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos financeiros compatíveis com os riscos fiscais.
Restrição: Redução de receitas e aumento de despesas não planejadas.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
2.220.000,00
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2027
114.127.517,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
04628723/0001-90
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ano LDO: 2027
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Assegurar a elaboração e aprovação de leis e fiscalizar as ações do Executivo de forma transparente e participativa.
Justificativa: O Legislativo Municipal é essencial para representar a população, elaborar normas e fiscalizar a gestão pública, garantindo equilíbrio e transparência.
Público Alvo: População de Amaturá, vereadores e servidores do Legislativo.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: SESSÕES REALIZADAS CONFORME CALENDÁRIO LEGISLATIVO
Unid. Medida: %
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ
Meta Física Relativa a: "SESSÕES REALIZADAS CONFORME CALENDÁRIO LEGISLATIVO" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.931.440,00
Ação: 1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Unid. Medida: %
Função: 01 Legislativa
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010101 CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ
Meta Física Relativa a: "ATUAÇÃO LEGISLATIVA" medida em: "%"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
124.560,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
2026
2027
2028
2029
Total
2.200.000,00
3.056.000,00
3.162.960,00
3.273.663,60
11.692.623,60
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Categoria 2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES 1.975.909,50
2.879.540,00
2.980.323,90
3.084.635,23
10.920.408,63
4 DESPESAS DE CAPITAL 224.090,50
176.460,00
182.636,10
189.028,37
772.214,97
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover suporte técnico e operacional aos diversos setores da administração pública municipal.
Justificativa: Um bom suporte administrativo é indispensável para que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente.
Público Alvo: Servidores públicos e setores administrativos da Prefeitura.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREF
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.808.074,22
Ação: 2055 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Procuradoria Jurídica Municipal mantida.
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Procuradoria Jurídica Municipal mantida." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
111.433,67
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Representação do município mantida.
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Representação do município mantida." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
97.129,90
Ação: 2057 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Tipo: Atividade
Produto: Junta do Serviço Militar mantida.
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "Junta do Serviço Militar mantida." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
5.487,33
Ação: 2061 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.990.726,21
Ação: 2007 MANUTENÇÃO DA COORD. DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: RELATORIOS DE CONTROLE E AUDITORIA ELABORADOS
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 124 Controle Interno
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "RELATORIOS DE CONTROLE E AUDITORIA ELABORADOS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
11.240,12
Ação: 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
609.267,04
Ação: 2030 MANUTENÇÃO DO SAAE
Tipo: Atividade
Produto: População atendida com serviço contínuo de água e esgoto
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "População atendida com serviço contínuo de água e esgoto" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
726.612,94
Ação: 2031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.644.683,73
Ação: 2038 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
705.236,61
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
186.684,94
Ação: 2034 MANUTENÇÃO DA SECRETAIRA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.644.166,56
Ação: 2035 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS
Unid. Medida: UN
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
12
Custo Estimado para a Ação
2027
20.487,95
Ação: 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
811.243,04
Ação: 2015 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS
Unid. Medida: UN
Função: 12 Educação
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
12
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2074 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
300.000,00
Ação: 2075 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 24 Comunicações
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
100.000,00
Ação: 2076 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Artes e Economia Criativa
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
400.000,00
Ação: 2077 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Cerimonial
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2078 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria da Mulher
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020901 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2079 Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria de Terras
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2080 Manutenção e Funcionamento da Ouvidoria do Município
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 24 Comunicações
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2081 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Seg. Pública e Ordem Social
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2082 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial do índigena
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2083 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Tributos
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2084 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Turismo
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2085 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial de Juventude
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2086 Manutenção e Funcionamento da Sec. Executiva Especial para Assuntos Com. e Religiosos
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020901 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2026
2027
2028
2029
Total
9.723.424,22
19.282.474,26
19.957.360,86
20.655.868,50
69.619.127,84
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
9.624.576,72
18.976.090,89
19.640.254,07
20.327.662,96
68.568.584,64
4
DESPESAS DE CAPITAL
98.847,50
306.383,37
317.106,79
328.205,54
1.050.543,20
PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Apoiar e fortalecer as ações de segurança pública e defesa civil municipal.
Justificativa: A segurança da população e do patrimônio público é uma das principais funções da administração pública municipal e requer investimentos locais.
Público Alvo: Munícipes e Servidores Públicos.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2003 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Tipo: Atividade
Produto: Atividades administrativas e operacionais da Coordenação de Defesa Civ
Unid. Medida: %
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Meta Física Relativa a: "Atividades administrativas e operacionais da Coordenação de Defesa Civil executadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
173.150,52
Ação: 2058 IMPLANT. MANUT. DE SIST. DE SEG. E VIGILÂNCIA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: Sistema de segurança e vigilância pública implantado e mantido.
Unid. Medida: %
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Sistema de segurança e vigilância pública implantado e mantido." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
12.000,00
Ação: 2073 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA
Unid. Medida: %
Função: 06 Segurança Pública
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
200.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA
2026
2027
2028
2029
Total
141.508,00
385.150,52
398.630,79
412.582,87
1.337.872,18
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0021 SEGURANÇA PÚBLICA
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
125.900,50
381.150,52
394.490,79
408.297,97
1.309.839,78
4
DESPESAS DE CAPITAL
15.607,50
4.000,00
4.140,00
4.284,90
28.032,40
PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Objetivo: Fortalecer a convivência e a organização comunitária em áreas urbanas e rurais; Assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A atenção comunitária fortalece o vínculo social, reduz desigualdades e melhora a eficácia das políticas públicas.
Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais do município.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2004 CONSELHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS
Unid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
12
Custo Estimado para a Ação
2027
136.378,50
Ação: 2005 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Tipo: Atividade
Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS
Unid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
12
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 1018 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIV.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura de assistência social implantada ou restaurada.
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de assistência social implantada ou restaurada." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000,00
Ação: 2039 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CARENTES
Tipo: Atividade
Produto: Pessoas carentes atendidas pelos serviços de assistência social.
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020900 SEC. MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDAD. E DIREITOS HUMANOS
Meta Física Relativa a: "Pessoas carentes atendidas pelos serviços de assistência social." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
145.326,96
Ação: 2049 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS realizadas
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Atividades de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS realizadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
53.169,81
Ação: 2067 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Tipo: Atividade
Produto: Gestão e operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Fam
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Gestão e operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
61.122,45
Ação: 2069 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Tipo: Atividade
Produto: REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS
Unid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO REALIZADAS" medida em: "UN"
2027
12
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2040 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Tipo: Atividade
Produto: Benefícios eventuais concedidos às famílias em situação de vulnerabilida
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Benefícios eventuais concedidos às famílias em situação de vulnerabilidade social" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
12.775,70
Ação: 2070 PROCADSUAS
Tipo: Atividade
Produto: Capacitação de profissionais e gestores do SUAS realizada.
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Capacitação de profissionais e gestores do SUAS realizada." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
32.158,00
Ação: 2047 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Tipo: Atividade
Produto: Crianças acompanhadas pelo programa Criança Feliz.
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Crianças acompanhadas pelo programa Criança Feliz." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
141.903,18
Ação: 2048 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de proteção social básica prestados à população
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Serviços de proteção social básica prestados à população" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
1.090.876,60
Ação: 2071 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de média complexidade ofertados às famílias e indivíduos em ris
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 030100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Serviços de média complexidade ofertados às famílias e indivíduos em risco social" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
31.956,26
Ação: 2053 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Produto: Atos Administrativos e Operacionais deste Fundo Municipal
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 050100 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIT. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Meta Física Relativa a: "Atos Administrativos e Operacionais deste Fundo Municipal" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2068 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de proteção social básica prestados à população
Unid. Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "Serviços de proteção social básica prestados à população" medida em: "%"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.378.066,77
TOTAL DO PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
2026
2027
2028
2029
Total
1.775.290,92
4.117.734,23
4.261.854,90
4.411.019,82
14.565.899,87
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
1.657.281,42
4.076.601,80
4.219.282,84
4.366.957,74
14.320.123,80
4
DESPESAS DE CAPITAL
118.009,50
41.132,43
42.572,06
44.062,08
245.776,07
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento na rede municipal de saúde.
Justificativa: Investir na revitalização da saúde é essencial para garantir atendimento digno à população.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2060 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Atividade
Produto: FARMÁCIA BÁSICA EM FUNCIONAMENTO COM ABASTECIMENTO R
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "FARMÁCIA BÁSICA EM FUNCIONAMENTO COM ABASTECIMENTO REGULAR" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
65.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
2026
2027
2028
2029
Total
272.937,92
65.000,00
67.275,00
69.629,63
474.842,55
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
272.937,92
65.000,00
67.275,00
69.629,63
474.842,55
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso da população urbana, rural e indígena a serviços de saúde de qualidade, por meio da manutenção, ampliação e qualificação das ações de aten ção básica, especializada, vigilância em saúde e promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos, redução de doenças evitáveis e melhoria dos indicador es de saúde.
Justificativa: Manter e qualificar o atendimento no município é essencial para reduzir internações por causas evitáveis, ampliar a cobertura vacinal e assegurar o direito constitu cional à saúde.
Público Alvo: População urbana, rural e indígena do município.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2059 ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA COVID-19
Tipo: Atividade
Produto: EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
Ação: 2050 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de atenção básica ofertados à população
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Serviços de atenção básica ofertados à população" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
11.526.340,19
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Tipo: Projeto
Produto: Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas
Unid. Medida: UN
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas" medida em: "UN"
2027
2
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000,00
Ação: 2036 ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE CARENTES
Tipo: Atividade
Produto: EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ANUAL DE SAÚDE" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
188.000,00
Ação: 2037 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Unidades de saúde reformadas e conservadas, conforme cronograma.
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Unidades de saúde reformadas e conservadas, conforme cronograma." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
8.000,00
Ação: 2051 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de média e alta complexidade prestados aos usuários do SUS
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Serviços de média e alta complexidade prestados aos usuários do SUS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
15.127.256,62
Ação: 2065 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
Tipo: Atividade
Produto: Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
3.000,00
Ação: 2052 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas
Unid. Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 040100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental realizadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
109.326,98
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Tipo: Projeto
Produto: Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas
Unid. Medida: UN
Função: 08 Assistência Social
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "Unidades de Saúde Construídas, Reformadas ou Ampliadas" medida em: "UN"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
2.075.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
2026
2027
2028
2029
Total
16.702.772,88
29.050.923,79
30.067.706,11
31.120.075,85
106.941.478,63
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
15.838.815,38
25.052.274,10
25.929.103,68
26.836.622,33
93.656.815,49
4
DESPESAS DE CAPITAL
863.957,50
3.998.649,69
4.138.602,43
4.283.453,52
13.284.663,14
PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes às instituições de ensino, superando barreiras geográficas.
Justificativa: No contexto amazônico, o transporte escolar é condição indispensável para assegurar a frequência e o desempenho escolar.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual residentes em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2016 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
738.455,34
Ação: 2023 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Tipo: Atividade
Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
7.290,26
Ação: 2054 APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Tipo: Atividade
Produto: Alunos do ensino superior beneficiados.
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 364 Ensino Superior
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Alunos do ensino superior beneficiados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 2024 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "TRANSPORTE DE ALUNOS CONFORME CRONOGRAMA DA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
21.536,79
TOTAL DO PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
2026
2027
2028
2029
Total
331.400,80
769.282,39
796.207,28
824.074,53
2.720.965,00
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
331.400,80
167.282,39
173.137,28
179.197,08
851.017,55
4 DESPESAS DE CAPITAL
0,00
602.000,00
623.070,00
644.877,45
1.869.947,45
PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Elevar os índices de qualidade da educação fundamental no município.
Justificativa: A educação de qualidade é a base para o desenvolvimento social, econômico e humano.
Público Alvo: Estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1003 CONTRUÇÃO DE CASA PARA PROFESSORES
Tipo: Projeto
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1004 CONST, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES EDUC. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Escolas Construídas, Ampliadas e/ou Reformadas Conforme Cronograma
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Escolas Construídas, Ampliadas e/ou Reformadas Conforme Cronograma SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
3.316.718,60
Ação: 2017 CONSERVAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
138.000,00
Ação: 2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO E/OU RECICLAGEM DE PROFESSORES
Tipo: Atividade
Produto: PROFESSORES CAPACITADOS
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "PROFESSORES CAPACITADOS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
13.000,00
Ação: 2019 MANUTENÇÃO DA REDE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento a Alunos da Rede de Ensino Fundamental
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Atendimento a Alunos da Rede de Ensino Fundamental" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
31.050.102,29
TOTAL DO PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
2026
2027
2028
2029
Total
20.262.022,11
34.519.820,89
35.728.014,63
36.978.495,16
127.488.352,79
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
18.900.591,61
33.210.820,89
34.373.199,63
35.576.261,63
122.060.873,76
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.361.430,50
1.309.000,00
1.354.815,00
1.402.233,53
5.427.479,03
PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA
Objetivo: Reduzir o analfabetismo e proporcionar novas oportunidades educacionais.
Justificativa: A EJA é fundamental para inclusão social e inserção no mercado de trabalho.
Público Alvo: Jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2041 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Tipo: Atividade
Produto: Alunos do EJA atendidos.
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Alunos do EJA atendidos." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
402.873,71
TOTAL DO PROGRAMA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA
2026
2027
2028
2029
Total
1.844.800,00
402.873,71
416.974,29
431.568,39
3.096.216,39
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0063 QUALIDADE DO ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS/EJA
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3
DESPESAS CORRENTES
1.778.787,50
353.000,00
365.355,00
378.142,43
2.875.284,93
4
DESPESAS DE CAPITAL
66.012,50
49.873,71
51.619,29
53.425,96
220.931,46
PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Objetivo: Ampliar a jornada escolar dos estudantes da rede municipal;
Promover o desenvolvimento integral (pedagógico, social, cultural e esportivo);
Reduzir evasão, reprovação e defasagem idade-série;
Fortalecer a articulação entre escola, família e comunidade.
Justificativa: A ampliação da jornada escolar contribui para a melhoria da aprendizagem, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da proteção social de crianças e adolescentes, garantindo maior permanência na escola e acesso a atividades complementares que promovem o desenvolvimento integral.
Público Alvo: Estudantes da rede municipal, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.
Ação: 2072 Manutenção e expansão do Ensino em Tempo Integral do município
Tipo: Projeto
Produto: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDOS" medida em: "%"
2027
1
Custo Estimado para a Ação
2027
603.120,54
TOTAL DO PROGRAMA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
2026
2027
2028
2029
Total
0,00
603.120,54
624.229,76
646.077,80
1.873.428,10
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0064 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Categoria 2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES 0,00
567.184,38
587.035,83
607.582,09
1.761.802,30
4 DESPESAS DE CAPITAL 0,00
35.936,16
37.193,93
38.495,71
111.625,80
PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Assegurar o fornecimento regular e de qualidade de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, promovendo a melhoria do rendimento escolar por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas.
Justificativa: A alimentação escolar é um direito dos estudantes da educação básica e um instrumento essencial para a permanência e o sucesso escolar, especialmente em re giões onde a insegurança alimentar é uma realidade. O programa contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos alunos.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2020 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
162.944,66
Ação: 2021 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.056,39
Ação: 2022 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
263.063,30
Ação: 2025 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
65.346,79
Ação: 2026 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
57.513,31
Ação: 2062 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SE
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES ESCOLARES SERVIDAS CONFORME CRONOGRAMA SEMED" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
3.985,34
TOTAL DO PROGRAMA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2026
2027
2028
2029
Total
687.355,11
556.909,79
576.401,64
596.575,71
2.417.242,25
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0065 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
687.355,11
556.909,79
576.401,64
596.575,71
2.417.242,25
PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Oferecer atendimento educacional infantil com qualidade e infraestrutura adequada.
Justificativa: A educação infantil é a base para o desenvolvimento integral das crianças.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na rede municipal.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNID. EDUCACIONAIS DE ENS. INFANTIL
Tipo: Projeto
Produto: ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU CONSERVADAS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
1.719.000,00
Ação: 2027 CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: Escolas do Ensino Infantil conservadas
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Escolas do Ensino Infantil conservadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
76.000,00
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento a Alunos da Rede Pré-Escolar
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: " Atendimento a Alunos da Rede Pré-Escolar" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
6.084.580,23
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECHE
Tipo: Atividade
Produto: Atendimento a Alunos de Creches
Unid. Medida: %
Função: 12 Educação
Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Atendimento a Alunos de Creches" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
3.074.664,61
TOTAL DO PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2026
2027
2028
2029
Total
14.803.119,65
10.954.244,84
11.337.643,41
11.734.460,95
48.829.468,85
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria 2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES 13.689.746,15
7.930.580,23
8.208.150,54
8.495.435,81
38.323.912,73
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.113.373,50
3.023.664,61
3.129.492,87
3.239.025,14
10.505.556,12
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
Objetivo: Promover melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: A habitação digna é direito básico e essencial para a qualidade de vida e saúde das famílias.
Público Alvo: Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1007 CONST., AMP., E/OU RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRAOUROS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: Prédios e logradouros públicos construídos, ampliados ou restaurados.
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Prédios e logradouros públicos construídos, ampliados ou restaurados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
807.325,51
Ação: 1008 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA O MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: Obras de infraestrutura realizadas no município.
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Obras de infraestrutura realizadas no município." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
479.000,00
Ação: 1009 ABERTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Tipo: Projeto
Produto: Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas.
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
1.945.250,13
Ação: 2032 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSERVADOS
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CONSERVADOS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
224.723,37
Ação: 2063 CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Tipo: Atividade
Produto: Ruas e avenidas conservadas
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas conservadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
218.568,11
Ação: 1010 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CO
Unid. Medida: %
Função: 16 Habitação
Sub Função: 481 Habitação Rural
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE OBRAS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1011 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CO
Unid. Medida: %
Função: 16 Habitação
Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE OBRAS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1023 CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Tipo: Projeto
Produto: Poços artesianos construídos e/ou restaurados.
Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Poços artesianos construídos e/ou restaurados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1012 IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERV. DE SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA RURAL
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura de saneamento básico rural implantada ou recuperada.
Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de saneamento básico rural implantada ou recuperada." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
458.983,36
Ação: 1013 AMPLIAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO
Tipo: Projeto
Produto: Sistema de água e esgoto ampliado e/ou recuperado.
Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Sistema de água e esgoto ampliado e/ou recuperado." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1014 IMPLANT. E/OU RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERV. DE SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura de saneamento urbano implantada ou recuperada.
Unid. Medida: %
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Infraestrutura de saneamento urbano implantada ou recuperada." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 1015 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: DOMICILIOS ATENDIDOS COM FORNECIMENTO REGULAR DE ENER
Unid. Medida: %
Função: 25 Energia
Sub Função: 752 Energia Elétrica
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "DOMICILIOS ATENDIDOS COM FORNECIMENTO REGULAR DE ENERGIA ELETRICA." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
6.000,00
Ação: 1016 ABERTURA, DRENAGEM, PAVIM. E/OU RECUPERÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Projeto
Produto: Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas.
Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Ruas e avenidas abertas, drenadas, pavimentadas ou recuperadas." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 2064 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Atividade
Produto: Estradas vicinais conservadas
Unid. Medida: %
Função: 26 Transporte
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "Estradas vicinais conservadas" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
2026
2027
2028
2029
Total
2.343.690,91
4.155.850,48
4.301.305,26
4.451.850,84
15.252.697,49
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0091 MORAR MELHOR
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
1.089.089,31
1.224.347,66
1.267.199,84
1.311.551,72
4.892.188,53
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.254.601,60
2.931.502,82
3.034.105,42
3.140.299,12
10.360.508,96
PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL
Objetivo: Garantir a conservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
Justificativa: O patrimônio ambiental de Amaturá é vital para a subsistência e identidade local.
Público Alvo: Comunidades urbanas e rurais, ribeirinhos e extrativistas.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1020 IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PROMOÇÃO TURÍSTICA
Tipo: Projeto
Produto: Obras de infraestrutura turística implantadas e/ou recuperadas.
Unid. Medida: %
Função: 15 Urbanismo
Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Meta Física Relativa a: "Obras de infraestrutura turística implantadas e/ou recuperadas." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.000,00
Ação: 2043 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Áreas e recursos naturais preservados ou restaurados.
Unid. Medida: %
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Meta Física Relativa a: "Áreas e recursos naturais preservados ou restaurados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
12.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL
2026
2027
2028
2029
Total
83.240,00
14.000,00
14.490,00
14.997,15
126.727,15
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0112 PATRIMÔNIO AMBIENTAL
Categoria 2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES 62.430,00
12.000,00
12.420,00
12.854,70
99.704,70
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.810,00
2.000,00
2.070,00
2.142,45
27.022,45
PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
Objetivo: Aumentar a produtividade e a renda das famílias rurais.
Justificativa: A agricultura familiar é base econômica de muitas comunidades de Amaturá.
Público Alvo: Agricultores familiares e extrativistas.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1002 CONST., AMP. E/OU RESTAURAÇÃO DE ESP. P/PROD., ARMAZEN. E COM. DE PRODUTOS
Tipo: Projeto
Produto: Espaços para produção, armazenamento e comerc. de produtos construí
Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR
Meta Física Relativa a: "Espaços para produção, armazenamento e comerc. de produtos construídos, ampliados ou restaurados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
4.000,00
Ação: 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E INTERIOR
Tipo: Atividade
Produto: ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR
Meta Física Relativa a: "ATOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA " medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
298.437,54
Ação: 2012 IMPLEM. DE AÇÕES DE APOIO E ASSIST. A PROD. BENEF. E ESC. DA PROD. VEGETAL
Tipo: Atividade
Produto: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR
Meta Física Relativa a: "PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
14.000,00
Ação: 2013 IMPLEM. DE AÇÕES DE APOIO E ASSIST. A PROD. BENEF. E ESC. DA PROD. ANIMAL
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES DE FOMENTO, ASSISTENCIA TECNICA E QUALIFICAÇÃO DA
Unid. Medida: %
Função: 20 Agricultura
Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABAST. E INTERIOR
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE FOMENTO, ASSISTENCIA TECNICA E QUALIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL REALIZADAS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
10.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
2026
2027
2028
2029
Total
514.007,00
326.437,54
337.862,86
349.688,06
1.527.995,46
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
435.969,50
316.437,54
327.512,86
338.975,81
1.418.895,71
4 DESPESAS DE CAPITAL
78.037,50
10.000,00
10.350,00
10.712,25
109.099,75
PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Objetivo: Promover inclusão social e melhoria das condições de vida.
Justificativa: A inclusão social é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social.
Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade social.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 1006 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPAÇOS CULTURAIS
Tipo: Projeto
Produto: Espaços culturais implantados ou restaurados.
Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
Meta Física Relativa a: "Espaços culturais implantados ou restaurados." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
5.600,00
Ação: 2029 EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS CONFORME CRO
Unid. Medida: %
Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ARTES E ECONOMIA CRIATIVA
Meta Física Relativa a: "REALIZAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE CULTURA" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
14.828,67
Ação: 1019 IMPLANTAÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER
Tipo: Projeto
Produto: INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADA
Unid. Medida: UN
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta Física Relativa a: "INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADA" medida em: "UN"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
642.945,09
TOTAL DO PROGRAMA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
2026
2027
2028
2029
Total
193.522,00
663.373,76
686.591,83
710.622,55
2.254.110,14
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0182 CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
141.497,00
159.373,76
164.951,83
170.725,15
636.547,74
4 DESPESAS DE CAPITAL
52.025,00
504.000,00
521.640,00
539.897,40
1.617.562,40
PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS
Objetivo: Garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar penalidades legais.
Justificativa: O cumprimento de decisões judiciais é obrigação legal e preserva a credibilidade da gestão pública.
Público Alvo: Partes beneficiárias de decisões judiciais contra o município.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2009 SENTENÇAS JUDICIAIS
Tipo: Atividade
Produto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
306.270,30
TOTAL DO PROGRAMA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS
2026
2027
2028
2029
Total
322.555,00
306.270,30
316.989,76
328.084,41
1.273.899,47
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0221 CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
322.555,00
306.270,30
316.989,76
328.084,41
1.273.899,47
PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Objetivo: Manter a adimplência e a saúde fiscal do município.
Justificativa: A gestão responsável da dívida é essencial para a estabilidade financeira.
Público Alvo: Credores da dívida interna municipal.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2027
1
1
1
Ação: 2008 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
Tipo: Atividade
Produto: Pagamento da dívida interna e encargos financeiros.
Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Pagamento da dívida interna e encargos financeiros." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.102.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
2026
2027
2028
2029
Total
2.294.302,50
2.102.000,00
2.175.570,00
2.251.714,95
8.823.587,45
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
5.202,50
2.000,00
2.070,00
2.142,45
11.414,95
4 DESPESAS DE CAPITAL
2.289.100,00
2.100.000,00
2.173.500,00
2.249.572,50
8.812.172,50
PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Executar ações não diretamente relacionadas a programas finalísticos, mas que são essenciais ao funcionamento da administração pública.
Justificativa: Operações especiais envolvem despesas com caráter transitório ou que não se enquadram nas demais classificações funcionais.
Público Alvo: Administração pública municipal e, indiretamente, toda a população.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 2033 ENCARGOS COM O PASEP
Tipo: Atividade
Produto: Encargos do PASEP pagos.
Unid. Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais
Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "Encargos do PASEP pagos." medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
576.050,19
TOTAL DO PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
2026
2027
2028
2029
Total
366.705,50
576.050,19
596.211,95
617.079,37
2.156.047,01
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
3 DESPESAS CORRENTES
366.705,50
576.050,19
596.211,95
617.079,37
2.156.047,01
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Constituir dotação orçamentária específica para cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e imprevistos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas ao longo do exercício.
Justificativa: A Reserva de Contingência visa assegurar a sustentabilidade fiscal frente a eventos incertos, como desastres naturais, sentenças judiciais imprevistas, quedas br uscas de receita ou emergências administrativas. É um instrumento essencial de prudência e segurança orçamentária.
Público Alvo: Administração municipal e população indiretamente beneficiada.
Indicador: SERVIÇOS PÚBLICOS
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
Índice
Índice
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente
Futuro
2027
1
1
1
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: PASSIVOS CONTINGENTES ATENDIDOS
Unid. Medida: %
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 080100 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física Relativa a: "PASSIVOS CONTINGENTES ATENDIDOS" medida em: "%"
2027
100
Custo Estimado para a Ação
2027
2.220.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026
2027
2028
2029
Total
1.800.000,00
2.220.000,00
2.297.700,00
2.378.119,50
8.695.819,50
TOTAL DO PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Categoria
2026
2027
2028
2029
Total
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.800.000,00
2.220.000,00
2.297.700,00
2.378.119,50
8.695.819,50
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2027
114.127.517,23
Estado do Amazonas
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
Data: 10/04/2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LRF, art 4º, § 2º
Especificação
Metas Previstas 2025 (a)
% PIB (a / PIB) X 100
Metas Realizadas 2025 (b)
% PIB (a / PIB) X 100
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)*100
Receita Total
66.792.088,00
0,036
110.655.981,24
0,06
43.863.893,240
65,67
Receitas Primária (I)
66.255.138,00
0,035
108.594.611,27
0,06
42.339.473,270
63,90
Despesa Total
66.792.088,00
0,036
101.910.178,46
0,05
35.118.090,460
52,58
Despesas Primárias (II)
64.587.088,00
0,035
99.888.805,73
0,05
35.301.717,730
54,66
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.668.050,00
0,001
8.705.805,54
0,00
7.037.755,540
421,92
Resultado Nominal
0,00
0,00
8.745.802,78
0,00
8.745.802,780
87.458,03
Dívida Pública Consolidada
8.827.984,74
0,005
5.745.694,40
0,00
-3.082.290,340
-34,91
Dívida Consolidada Líquida
-3.525.860,66
-0,002
9.747.155,32
0,01
13.273.015,980
-376,45
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2025
Projeção PIB do Estado
187.100.000.000,00
Dívida Consolidada:
8.827.984,74
Ativo Disponível (31/12/2023) -
13.715.155,01
Haveres financeiros
-
RAP Processados (31/12/2023)
1.361.309,61
Dívida Consolidada Líquida: -
3.525.860,66
AMATURÁ, 10 de abril de 2026.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
04628723/0001-90
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
93.735.173,99
24,28
75.421.467,59
13,60
66.390.770,76
24,60
TOTAL
93.735.173,99
24,28
75.421.467,59
13,60
66.390.770,76
24,60
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
%
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
Estado do Amazonas
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Demonstrativo I - Metas Anuais
LRF, art 4º, § 1º
Especificação
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante (1)
% PIB (a / PIB) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante (1)
% PIB (a / PIB) X 100
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
114.127.517,23
109.790.671,58
0,056
118.121.980,33
113.987.711,02
0,055
Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)
111.900.117,23
107.647.912,78
0,055
115.816.621,33
111.763.039,59
0,054
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
114.127.517,23
109.790.671,58
0,056
118.121.980,33
113.987.711,02
0,055
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
111.877.517,23
107.626.171,58
0,055
115.793.230,33
111.740.467,27
0,054
Receita Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Resultado Primário (III) = (I - II)
22.600,00
21.741,20
0,000
23.391,00
22.572,31
0,000
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
5.745.694,40
5.527.358,01
0,003
3.416.944,40
3.297.351,35
0,002
Dívida Consolidada Líquida
-9.747.155,32
-9.376.763,42
-0,005
-12.075.905,32
-11.653.248,63
-0,006
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2027
2028
PIB (Crescimento % anual nacional)
1,80
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do governo (Selic média)
10,50
9,88
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,50
5,52
Inflação Média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,80
3,50
Projeção PIB do Estado
202.103.474.000,00
214.229.682.000,00
Dívida Consolidada:
5.745.694,40
Ativo Disponível (31/12/2025)
- 21.293.154,36
Haveres financeiros
-
RAP Processados (31/12/2025)
5.800.304,64
Dívida Consolidada Líquida:
- 9.747.155,32
AMATURÁ, 10 de abril de 2026.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
Estado do Amazonas
MUNICÍPIO DE AMATURÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
LRF, art 4º, § 2º
Especificação
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Corrente (a)
%
Valor Corrente (a)
%
Valor Corrente (a)
%
Valor Corrente (a)
%
Valor Corrente (a)
%
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
57.240.072,00
66.792.088,00
16,69
80.584.589,57
20,65
114.127.517,23
41,62
118.121.980,33
3,50
122.256.249,64
3,50
Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)
56.410.412,00
66.272.438,00
17,48
79.257.523,38
19,59
111.900.117,23
41,19
115.816.621,33
3,50
119.870.203,08
3,50
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
57.240.072,00
66.792.088,00
16,69
80.584.589,57
20,65
114.127.517,23
41,62
118.121.980,33
3,50
122.256.249,64
3,50
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
56.675.112,00
64.587.088,00
13,96
78.290.287,07
21,22
111.877.517,23
42,90
115.793.230,33
3,50
119.845.993,39
3,50
Receita Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
-264.700,00
1.685.350,00
- 736,70
967.236,31 -
42,61
22.600,00
- 97,66
23.391,00
3,50
24.209,69
3,50
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
10.089.295,08
8.827.984,74
- 12,50
7.767.067,13 -
12,02
5.745.694,40
- 26,02
3.416.944,40
- 40,53
1.086.944,40
- 68,19
Dívida Consolidada Líquida
45.890,37
-3.525.860,66
- 7.783,23
2.103.871,79 -
159,67
-9.747.155,32
- 563,30
-12.075.905,32
23,89
-14.405.905,32
19,29
Especificação
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Valor Constante (a)
Valor Constante (a)
%
Valor Constante (a)
%
Valor Constante (a)
%
Valor Constante (a)
%
Valor Constante (a)
%
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
55.024.881,21
63.452.483,60
15,32
77.320.913,69
21,86
109.790.671,58
41,99
113.987.711,02
3,82
117.977.280,91
3,50
Receitas Primária (Exceto Fontes RPPS) (I)
54.227.329,06
62.958.816,10
16,10
76.047.593,68
20,79
107.647.912,78
41,55
111.763.039,59
3,82
115.674.745,97
3,50
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
55.024.881,21
63.452.483,60
15,32
77.320.913,69
21,86
109.790.671,58
41,99
113.987.711,02
3,82
117.977.280,91
3,50
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
54.481.785,17
61.357.733,60
12,62
75.119.530,44
22,43
107.626.171,58
43,27
111.740.467,27
3,82
115.651.383,63
3,50
Receita Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primária (Com Fontes RPPS) (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
-254.456,11
1.601.082,50
- 729,22
928.063,24 -
42,04
21.741,20
- 97,66
22.572,31
3,82
23.362,35
3,50
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
9.698.839,36
8.386.585,50
- 13,53
7.452.500,91 -
11,14
5.527.358,01
- 25,83
3.297.351,35
- 40,34
1.048.901,35
- 68,19
Dívida Consolidada Líquida
44.114,41
-3.349.567,63
- 7.692,91
2.018.664,98 -
160,27
-9.376.763,42
- 564,50
-11.653.248,63
24,28
-13.901.698,63
19,29
AMATURÁ, 10 de abril de 2026.
MARIA DENAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
04628723/0001-90
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
Ano LDO: 2027
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
IPTU
Renúncia
Pessoas em vulnerabilidade social
2.000,00
2.070,00
2.142,45
Elevação da alíquota da taxa de fiscalização.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23104], PREFEITURA MUNICIPAL DE AMATURÁ
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA ROCHA
Prefeita Municipal