Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 – PRÊMIO CULTURAL MILTON HOLANDA 2ª EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CICLO 2 AMATURÁ-AM
ANEXO IV
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO
A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, somadas as pontuações e divididas entre as seções critérios conforme descrição a seguir:
• Grau pleno de atendimento do critério - 15 pontos;
• Grau satisfatório de atendimento do critério – 7 pontos;
• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 3 pontos;
• Não atendimento do critério – 0 pontos.
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério
Descrição do Critério
Pontuação Máxima
A
Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)
15
B
Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc
15
C
Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, indígenas etc)
15
D
Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc
15
PONTUAÇÃO TOTAL:
60 PONTOS
Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:
PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra
Descrição do Ponto Extra
Pontuação Máxima
E
Agente cultural do gênero feminino
6
F
Agente cultural negro ou indígena
5
G
Agente cultural com deficiência
5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL
16 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra
Descrição do Ponto Extra
Pontuação
H
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência
6
I
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas
6
J
Pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres
6
K
Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social
6
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL
24 PONTOS
· A pontuação final de cada candidatura será maior que 60 pontos somados e dividido entre as seções de critérios obrigatórios e extras;
· Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios obrigatórios será desclassificado do Edital.
· Os bônus de pontuação (pontuação extra) são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.
· Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente.
· Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: A e B e C;
· Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 60 pontos.
· A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.