Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 608/2025-GP/PMA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 608/2025-GP/PMA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede diárias em favor do (a) servidor (a) ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;
CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios para concessão de passagens e diárias aos servidores do Município de Amaturá;
CONSIDERANDO o MEMO nº 450/2026 – SEMSA/PMA;
CONSIDERANDO a necessidade da servidora, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 6352-1, portadora do RG nº *** e CPF ***.***.***-**, Conta Bradesco, Agência: 3749-4, Conta: 0401995-4, ter que se ausentar do Município de Amaturá nos dias 09 a 14 de novembro de 2026, para PARTICIPAR DO ENCONTRO DOS SUPERVISORES 2026 E DA CAPACITAÇÃO EM IMUNO-HEMATOLOGIA, que acontecerá na cidade de Manaus-AM.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR concessão de 06 (seis) diárias para o (a) servidor (a) ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, no valor de R$ 1.180,38 (mil cento e oitenta reais e trinta e oito centavo), conforme a necessidade da permanência na Cidade de Manaus/AM e o seu retorno ao Município de Amaturá, solicitando ao Secretário Municipal de Finanças, o pagamento das referidas diárias, para custear despesas com locomoção, alimentação e hospedagem e, a fim de que possa dar cumprimento ao Presente Ato.
Art. 2º. As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, até o retorno a cidade, no dia 14 de novembro de 2026.
Art. 3º. Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 09 de novembro de 2026.
CIENTE:
Em_____/_____/______.
RODENEY RABELO TORRES
Prefeito em Exercício de Amaturá/AM
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ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS
Matrícula nº 6352-1
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 09 de novembro de 2026.